Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2014
Processo: -
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Protocolo: 755
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E INSTITUI A TAXA AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E INSTITUI A TAXA AMBIENTAL, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2014
Processo: -
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Protocolo: 661
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO AO CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL SCHNOOR, CONFORME ESPECIFICA. - - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO AO CENTRO EDUCACIONAL SOCIAL SCHNOOOR, CONFORME ESPECIFICA
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1696 de 2014
Processo: -
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Protocolo: 754
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO XVI AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1292 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ACRESCENTA O INCISO XVI AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1292 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |