Matérias do Expediente (8ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Encaminhamos o Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria parlamentar, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2765 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2766 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município, com base em Superávit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |