Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer seja encaminhamento este requerimento à Mesa Executiva, para deliberação em Plenário, solicitando a votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 296/2025. Este projeto visa alterar e acrescentar dispositivos à Lei Ordinária nº 3.890/2022, que instituiu o Programa da Guarda Mirim em Araucária, e estabelece outras providências.

Requer à Mesa Executiva, inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Aplauso ao servidor Otoniel de Souza Rocha, pela relevante trajetória no serviço público municipal.

Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado pavimentação asfáltica na Rua Eugênio Nakonieczny, localizada no bairro Cachoeira.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o serviço de revitalização e manutenção da calçada na Rua Badia Nacif Merhy ao lado do número 895, localizada no bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o serviço de revitalização e manutenção da calçada na Rua Louis Becue número 874 ao número 41, localizada no bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação de guard rail na Rua Francisco Grendel, entre os números 560 e 575 (aproximadamente 450m da rodovia), na localidade de Rio Abaixinho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizado estudo de viabilidade para ampliação da iluminação pública na continuidade da Rua Francisco Grendel, na localidade de Rio Abaixinho.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade para a instal ação de lixeira s comunitá ria s na extensão d a rua José Daczkowski , localidade de Campo Redo ndo

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feito o estudo de viabilidade para a implantação de estacionamento em recuo na Avenida Prefeito Romualdo Sobocinsk, em frente a APAE.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a troca de dois pontos de ônibus na Av. Pref. Romualdo Sobocinski, próximo ao número 777, na localidade de Campo Redondo (aproximadamente 5,8km da BR 476).

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feito o Patrolamento e alargamento da Rua Aleixo Vernick, Tietê.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a instalação de ponto de ônibus na Rua Aleixo Vernik, na localidade de Tietê.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a troca/substituição do Ponto de ônibus, que se encontra em frente à Igreja na Rua Aleixo Vernick, na localidade do Tietê.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a verificação da viabilidade de atendimento com transporte aos alunos da rede estadual de ensino deste Município, visando à realização de cursos profissionalizantes fora da municipalidade.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizada à execução de remanso de calçada, visando à implantação de estacionamentos em ambos os lados da via, na extensão da quadra onde está localizado o Posto do Tupy (barracão) na Rua das Dálias, nº 2449, no bairro Campina da Barra.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a designação de um(a) administrador(a) para o CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial, localizado na rua Prof. Alfredo Parodi, número 30, no bairro Centro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a implantação de iluminação adequada nas áreas externas e estacionamentos da UPA, garantindo maior segurança e conforto aos usuários e profissionais de saúde.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instituição de diretrizes para a criação de Laboratórios Municipais de Criatividade e Inovação Educacional (LCIEs) na rede pública de ensino do Município de Araucária, estimulando práticas pedagógicas inovadoras e o desenvolvimento de habilidades criativas nos alunos.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a substituição ou manutenção da grade de proteção localizada na arquibancada do Ginásio de Esportes Joval de P. Souza, garantindo maior segurança aos usuários.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a disponibilização de notebooks para todos os professores da rede municipal de ensino.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a implantação de um posto fixo ou base móvel da Guarda Municipal nas proximidades da UPA, visando maior segurança para pacientes, profissionais de saúde e usuários da região.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a reserva de percentual mínimo de vagas para empreendimentos com sede no Município de Araucária nos eventos realizados em espaços públicos ou com apoio do Poder Público Municipal, incentivando a participação e o fortalecimento da economia local.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instituição da “Semana de Prevenção ao Câncer Infantil” no calendário oficial do Município de Araucária, a ser realizada anualmente na última semana de setembro, com o objetivo de ampliar o acesso à informação, promover campanhas educativas e fortalecer ações de prevenção e conscientização sobre o câncer infantil.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de grade de proteção ao longo da margem do córrego próximo à rua Cel. João Antônio Xavier, número 975, no bairro Centro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a realização de campanhas itinerantes para coleta de amostras de sangue destinadas ao cadastro de doadores voluntários de medula óssea no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME), em parceria com instituições competentes e devidamente credenciadas.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a realização de campanha contra o bullying nas escolas por meio de oficinas e palestras com jovens.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, Sugerimos a criação do Conselho Tutelar do Idoso no município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria da Saúde, para que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de um toldo em frente à unidade DAVITA, localizada na Av. Archelau de Almeida Torres, nº 2141, bairro Costeira, neste Município.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a a adoção de medidas para que o banheiro público localizado na Praça da Igreja Matriz de Araucária permaneça aberto também nos finais de semana.

Requer à Mesa, na forma regimental para que determine à Secretaria Municipal competente a construção de uma lombada na Estrada de Lagoa Grande, nas proximidades do nº 7501, no acesso à Vila do Sossego.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feito o estudo de viabilidade para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Aleixo Vernick, Tietê.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feita o estudo de viabilidade e, posteriormente, a execução das obras de modernização das calçadas no bairro Jardim Planalto, com foco em acessibilidade, segurança e mobilidade urbana.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feita o estudo de viabilidade e, posteriormente, a execução das obras de modernização das calçadas no bairro Jardim Santa Clara, priorizando acessibilidade, segurança e mobilidade urbana.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, para que seja feita o estudo de viabilidade e, após a execução das obras de modernização das calçadas no bairro Jardim Eldorado, com foco em acessibilidade, segurança e mobilidade urbana.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja instalado uma lâmpada no poste na esquina da Rua Ana Maria Machado com Rua Jose Fermino Machado na Região Rural da Lavra Espigão Alto.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja feita a melhoria na Lombada Elevada na Rua Miguel Bertolino Pizato em frente a Unimed.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal para que viabilize estudo para a instalação de um redutor de velocidade, Rua José Fermino Machado na comunidade rural da Lavrinha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que faça a instalação de módulo de apoio à Guarda Municipal (GM) na Praça das Araucárias (Praça dos ciganos).

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que façam chamamento de médicos especialistas, principalmente dermatologista, oftalmologista e cardiologista.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento a viabilidade de implantação de pavimentação asfáltica nas ruas João Roque Schuertz e Erondina Amélia Schuertz.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que a linha Araucária/Campo Largo façam integração entre os municípios.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, Implantação da campanha “Compre no Bairro” para valorização do comércio local.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria e por meio dos órgãos competentes, especialmente em parceria com a Sanepar e a Vigilância Sanitária, seja realizada uma investigação detalhada sobre: Verificação da qualidade da água fornecida em Araucária e apuração sobre a recorrente interrupção no abastecimento.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, sugerindo a viabilização de um de “Aulão Gratuito voltado à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e concursos Públicos”, em parceria com professores voluntários, em local acessível e com ampla divulgação para participação da comunidade.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, a realização de um “Campeonato de Pipa” em nosso Município, com data a ser definida, preferencialmente em período de férias escolares, em local apropriado e seguro para a prática da atividade.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que sejam realizados estudos para a implementação de um programa Municipal voltado à promoção de feiras, palestras e atividades de orientação profissional nas escolas, com a participação de universidades, instituições como SENAI/SENAC e empresas locais, a fim de preparar e informar os estudantes sobre o mercado de trabalho, profissões e oportunidades de qualificação técnica.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que seja instituída oficialmente no calendário da cidade a “Semana do Bairro”, com o objetivo de realizar, de forma itinerante e programada, ações esportivas, culturais, de lazer e prestação de serviços públicos diretamente em cada bairro do Município.

Indico a Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários visando o “Aumento dos valores pagos aos beneficiários do Programa Bolsa Atleta”, como forma de valorização dos atletas do nosso Município, apoio à preparação esportiva e estímulo à continuidade no esporte de alto rendimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja locado um espaço temporário no bairro Tupy para o funcionamento do CRAS Tupy e que o atual imóvel onde hoje se encontra instalado o referido CRAS seja destinado para a instalação da UBS Tupy.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que seja criada, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com vistas a promover a organização, planejamento e execução de políticas públicas voltadas à mobilidade, trânsito, transporte coletivo, acessibilidade e integração viária no Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização da reforma e pintura da quadra poliesportiva localizada na Rua Vital Brasil, ao lado do Colégio Maria Luiza.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico e a execução das obras necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água na Rua Bernardo Frederico Michel (Rua das Cavas), em trecho baixo entre dois declives, próximo a um rio.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a construção de uma escada de acesso no CMEI Ester Razzini (Dalla Torre).

Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a execução de recuo na Rua Marcelino Jasins ki , no trecho compreendido entre as ruas Josefa Murchau e José Sokulski , preferencialmente em ambos os lados da via , caso haja viabilidade técnica e legal.

Autoriza a inclusão de consultas e exames preventivos da próstata nos atendimentos realizados por unidades móveis de saúde em comunidades rurais do município.

Dispõe sobre a proteção contra a adultização precoce de crianças e adolescentes, assegurando direitos relacionados à sua educação, saúde, e bem-estar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança de denominação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tindiquera para CMEI Professora Maria Eliza Martini Barboza,

Dispõe sobre a isenção da tarifa do transporte coletivo urbano aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no dia de realização das provas, e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 121/2024, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação do “Programa de Conscientização, Prevenção e Orientação sobre a Artrite Reumatoide” no âmbito do Município de Araucária.