Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 691
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2709 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei nº 2709/2025 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.387, de 07 de novembro de 2011, conforme especifica”. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2710 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei nº 2710/2025 - “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2711 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei nº 2711/2025 - “Cria a Secretaria Municipal de Expansão Econômica e Sustentabilidade, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005 e da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica”. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Denomina de Rua Cecília Lemos Bini, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni, Gilmar do Sindimont
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Denomina de “Marcos Auréio Sieben, Mamá” a Pista de Skate do Tayrá no Município de Araucária, conforme especifica”. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do(a) Bibliotecário(a)” - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, a ser Comemorado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais que vivem na rua, autorizando a instalação de dormitórios, bebedouros e comedouros públicos nas ruas do município de Araucária.” - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação do cadastramento dos filhos de pais separados que possuem guarda compartilhada em duas Unidades de Saúde e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização para realização de “Gabinete Itinerante”, “Gabinete Móvel” ou semelhante no Município de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos cemitérios públicos do Município de Araucária. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar do Sindimont
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de Araucária, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar do Sindimont
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Denomina de Pista de Skate Marcos Mamá a pista de skate localizada na Praça do Tayrá, Avenida Archelau de Almeida Tôrres, nº 868, Cachoeira, Araucária - PR, conforme especifica. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos Postos de Abastecimento de Combustíveis situados no Município de Araucária/PR, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a obrigação dos supermercados e hipermercados do município de Araucária de disponibilizar pessoal suficiente para atendimento dos consumidores nos caixas em tempo razoável, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade às pessoas desempregados no sistema de transporte que especifica. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial do Município de Araucária, a Corrida de Rua em homenagem a Sra. Mariliane Alves de Freitas, a ser realizada no mês de abril. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Edvino João Czyplicki, Logradouro público do Município, conforme especifica. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni, Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e reconhecimento facial em todas as unidades educacionais do município de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o conhecimento e conscientização sobre SAF (Síndrome Alcoólica Fetal) - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina de Praça Laercio Marques de Souza logradouro público do Município, a Praça localizada no jardim Ipês, bairro Capela Velha conforme especifica. - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Cartilha de Segurança e Proteção de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização. - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o programa de Saneamento básico “Fossa limpa” para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis e dá outras
providências. - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação do Programa “Pit Stop” nas vias públicas do Município de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Monitorização Contínua da Glicose aos munícipes beneficiários e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho Cabeleireiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio. - |
Matéria lida |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana da Cultura Hip-Hop no Município de Araucária, a ser comemorada anualmente na primeira quinzena do mês de novembro, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni, Fabio Pedroso, Pastor Castilhos, Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui, no âmbito do Município de Araucária, o Programa “Câmara Mirim”, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni, Fabio Pedroso, Pastor Castilhos, Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui, no âmbito do Município de Araucária, o projeto "Câmara Municipal Universitária" e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a fazer o pagamento em dinheiro da licença prêmio caso haja interesse do servidor público municipal de Araucária. - |
Matéria lida |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni, Fabio Pedroso, Pastor Castilhos, Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Crescendo com Cidadania no Município de Araucária, com a realização de visitas orientadas de estudantes à Câmara Municipal, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a realização de coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Araucária. - |
Matéria lida |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a proibição de conduzir a bicicleta, triciclo, patinete ou veículo similar de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico nas vias do Município de Araucária dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Nilso Vaz Torres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Abastecimento Comunitário de Água Tratada no Interior do Município de Araucária Paraná, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a promoção e o incentivo da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos no Município de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece a proibição da realização de qualquer tipo de evento, que envolvam maus-tratos e crueldade a animais. - |
Matéria lida |
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece a utilização da tecnologia de biometria facial com câmeras de monitoramento na cidade de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui no Município de Araucária a Campanha Permanente de Conscientização Sobre a Segurança dos Animais no Trânsito, Denominada “Eu Freio para
Animais” a ser Intensificada no Mês de Maio de Cada Ano. - |
Matéria lida |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni, Professor Valter
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de merenda escolar adequada às necessidades dos alunos celíacos em unidades de ensino no município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 41 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação do Parque TEA, adaptado para as crianças com transtorno do espectro autista e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 42 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio, Pastor Castilhos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa Habitar Melhor no Município de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 43 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 44 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a proibição da prática de pegar "rabeira" em ônibus e outros veículos de transporte público no município de araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder a Criação o Projeto “Kit Lanche - Saúde e Dignidade” no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 46 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
ALTERA, REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.983 DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA - |
Matéria lida |
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação de medidas para a inclusão e acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em ambientes hospitalares do município de araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa “Cine Social” no Município de Araucária e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 49 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o terceiro turno de funcionamento das unidades básicas de saúde e estratégias da saúde familiar, no município de Araucária e dá outras
providências. - |
Matéria lida |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro da Academia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Araucária. - |
Matéria lida |