Matérias do Expediente (140ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 341/2023 de autoria parlamentar, que Propõe a implantação de Programa de Identificação Precoce Da Deficiência Auditiva por Metologia Objetiva e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza as unidades de saúde da rede municipal, o aceite de exames realizados na rede privada, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde no âmbito do municipio de Araucária.

Dispõe sobre a Política de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de Araucária, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Adoção e de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Araucária e dá outras providências.

Altera os arts. 1º e 23 da Lei Municipal nº 3.892/2022, que “Institui o Programa Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária”.

Acresce vaga ao cargo de Profissional do Magistério – Professor de Educação Infantil, constante do Anexo IV da Lei nº 1.835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.

Revoga o § 5º do artigo 7º da Resolução nº 01, de 14 de dezembro de 1993 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a fiscalização dos cachorros de rua.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre o atendimento fonoaudiólogo do posto de saúde Shangri-lá.

Com base no Art. 3° do Regimento Interno, solicitamos respeitosamente à Comissão Executiva a concessão de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Habitação. Após uma decisão unânime dos membros da Comissão, propomos que o prazo seja prorrogado por mais 120 dias.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação o presente Requerimento, a fim de autorizar a realização de Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araucária de forma Remota, em caso de eventual necessidade, a partir do dia 03 de julho de 2024, pelo prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante requerimento, assim nos termos do inciso IV do §1º do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Araucária, indicando desde logo a Presidência como local de sua realização, para efeitos de observância do §1º do art. 34 da LOMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Curió esquina com Av Das Nações no bairro Capela velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Pedro José Saad, esquina com a rua Michel N. Saliba no bairro Thomas Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a retirada de cortes de árvores na rua Teófilo Druszcz em toda sua extensão no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a retirada de cortes de árvores na rua Felix Tamplim em toda sua extensão no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova a retirada de cortes de árvores na rua São sebastião Rodrigues de Souza no bairro São Miguel.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, seja construída 3 travessias elevadas na extensão da seguinte Rua • R. Capivari 318, Iguaçu, Araucária- Em frente ao comércio Ultragaz – nos dois sentidos da rua; • R. Capivari 237, Iguaçu, Araucária- Em frente ao comércio Ilário- nos dois sentidos
da rua e • R. Capivari 411, Iguaçu, Araucária- Em frente ao comércio JR Tech Cell- nos dois sentidos da rua.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a instalação de redutor de velocidade na Rua Minas Gerais entre as Ruas Presidente Costa e Silva e Manoel Ribas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a instalação de lixeiras na Praça do Jardim Ipês.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja desenvolvido um programa de conscientização para que não haja mais o descarte irregular de lixo no final da Rua Lourenço Jankowski com a Rua Paulo Gomes de Azevedo e Antônio Fila.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulhos na rua pessegueiros, próximo ao Nº96 no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o tapamento do buraco na Avenida dos pinheirais Nº513 no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o patrulhamento da Guarda Municipal na rua Maria Aparecida Saliba Torres bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o tapamento do buraco na Rua Oscar da Silva Lisboa Nº148 do bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja feita a manutenção do parquinho, localizado na rua Alecastro Cordeiro do bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja instalada a iluminação na pracinha Iguatemi na rua Alecastro Cordeiro do bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulhos na rua Oscar Silva Lisboa Nº280 do bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulhos na rua esquina com a rua zacarias Nº26 do bairro Boqueirão.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de placas informativas com os dizeres – “Proibido jogar lixo e entulhos.”

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a exigência aos proprietários das empresas responsáveis pela extração de areia, para que passem com o Caminhão Pipa na rua Edgar Antunes Correa – Guajuvira.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, um estudo da viabilidade de anualmente estar fazendo o evento “Feirão Imobiliário”.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação para a construção de um muro na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Saliba Torres.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da secretaria competente, seja instalada uma lombada na Av. Alfred Charvet, em frente ao numeral 676, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da secretaria competente, realize a revitalização das calçadas em toda a extensão da Av. Alfred Charvet, entre o numeral 698 ao 570, bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de um semáforo no cruzamento entre as Ruas Edmundo Kampa, Av. Independência e a R. Targino Silva.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulhos na rua João Túlio Nº175 em frente a Escola Municipal Professora Egpciana Swain Paraná Carrano do Jardim Iguatemi.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulhos na rua Ana dranka druszcz Nº391 ao lado da Associação de moradores do Iguatemi no bairro Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a retirada de entulhos na rua Maria Stigar Ribinski Nº127 do Jardim Passaúna.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalada uma boca de lobo para escoamento da água na rua Tocantins em frente ao Nº62 do bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a manutenção do asfalto da rua Silvio Cantele, próximo ao Nº 1678 do bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o tapamento do buraco da rua Miguel Bertolino Pizato, próximo ao Nº462 no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o conserto da boca de lobo da rua Maria Aparecida Odppis Trauczynski, em frente ao Nº291 no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para mudança de horário da linha de ônibus F49 Tietê/Onças.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita uma rampa de acesso no banheiro público do Parque Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o asfaltamento na Rua Bruno Fleiter em frente a antiga sub-prefeitura, no Guajuvira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o asfaltamento na rua Paulo Binhara do Guajuvira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o asfaltamento na rua Manoel Pestana do Guajuvira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita o asfaltamento na rua Deputado Max Rosenmann do Guajuvira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a manuntenção e continuação do asfalto da rua Caetano Alves Ferreira do Guajuvira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a manutenção da calçada no ponto de ônibus da rua Manoel Gonçalves Ferreira do Guajuvira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a mudança de horário ou o aumento da frota de ônibus da linha S57 Ipiranga (via PR423) e S59 Formigueiro (via Guajuvira) sentido Lagoa Suja.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a limpeza e roçada na rua dos Gerânios, próximo ao número 1480, bairro Campina da Barra.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco localizado na rua Beija Flor, em frente ao número 1378, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantação de um semáforo na rua Santa Catarina, próximo a rotatória que liga a rua Manoel Ribas.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção do bueiro localizado na rua Águia, em frente ao número 1453, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de colocação de uma travessia elevada na Av. Das Cerejeiras, próximo ao Soares Auto Peças, número 419, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a revitalização dos pinhões instalados em nosso município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que promova o reparo do buraco existente na R. Manoel Ribas, 1663 – Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de um semáforo no cruzamento entre as Ruas Av. Alfred Charvet e R. Maria Prosdócimo Franceschi.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a pavimentação asfáltica e instalação/ manutenção da iluminação pública na extensão da estrada da Capoeira Grande próximo a Capela, conforme anexo:

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade da concessão do espaço localizado na rua Manoel Ribas, número 2932, para uso da ONG EVA.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de APOIO À PEC DA POLÍCIA MUNICIPAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 57/2023 que "Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal que dispõe sobre a CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL, DANDO NOVA NOMENCLATURA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E ELEVANDO-OS A INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL.

Servimo-nos do presente para encaminhar à V. Sa., anexo, o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a maio de 2024, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município.