Matérias da Ordem do Dia (123ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta Sessão, a moção de Pesar à Família Rodrigues, pelo falecimento de Ilario Rodrigues, ocorrido no dia 20 de Fevereiro de 2024.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Informações sobre a quantidade de equipes de serviço de roçada que estão atuando hoje em nosso município, assim como a quantidade de pessoal que atua em cada equipe.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Municipal de Educação para que
preste as seguintes informações:
1. Quantas e quais escolas da rede pública Municipal, encontram –se sem professores da educação Infantil?
2- Há quanto tempo ocorrem a ausência? Qual o motivo dessa falta?
3- Existe previsão para regularização desse déficit de docentes? Caso esteja ocorrendo.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Informações sobre a obra da ponte metálica entre o Jd. Dalla Torre e Campina das Pedras, obra está que beneficiou muito os moradores da região, porém não se encontrou nenhum dado no Portal da Transparência sobre a referida obra, como contrato, empresa contratada e valor da mesma.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Informações sobre as ações que serão desenvolvidas pela secretaria, no ano de 2024, referente a Lei Municipal nº3.996, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre “Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Ciclismo do Município de Araucária”.

Requer a mesa que seja encaminhado este requerimento ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à secretaria competente, resposta dos seguintes questionamentos a esta Casa de Leis: Informações sobre as ações que serão desenvolvidas pela secretaria, no ano de 2024, referente a Lei Municipal nº4.158, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre “Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que venha prolongar o horário para realização de exames de imagens no Hospital HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a lei ordinária nº 4.099 de, 08 de março de 2023 que: “Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento odontológico de plantão 24 horas no UPA”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a lei nº 4.201, de 12 de julho de 2023 que: “Autoriza o Executivo a instituir a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Cardiovasculares.”

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre o cronograma de roçadas no bairro Jardim Shangri-lá.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito explicações dos motivos da mudança do ponto de ônibus do colégio Marilze.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicito informações sobre a fiscalização da linha de ônibus sangri-lá que passa no colégio Marilze.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a Lei Ordinária de N° 4.304, de 06 de dezembro de 2023 que: “Estabelece no mínimo 10% de vagas para PCD’s nas escolinhas de esporte do município de Araucária”.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de implantação de uma rampa de acessibilidade na Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número
511, bairro Guajuvira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade da criação de uma sala de apoio para a Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número 511, bairro
Guajuvira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de instalação de ventiladores em todas as salas da Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número
511, bairro Guajuvira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a retirada da árvore ou seja feita a poda dos galhos, na marginal da BR 476, em frente ao número 4296 – bairro Chapada.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a designação de um secretário (a) administrativo para a Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número 511,
bairro Guajuvira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a troca dos vidros quebrados das janelas da Escola Municipal Rosa Pichet – Rua Augusto Borkowski, nº 511, bairro Guajuvira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
seja realizada a poda ou retirada dos pinheiros ao redor da Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número 511, bairro
Guajuvira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade da criação de um cargo de servidor destinado à manutenção e zelo do novo banheiro da Praça Dr. Vicente Machado, em frente
ao Banco Itaú, número 326, bairro Centro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de implantação de uma boca de lobo, localizada na rua Miguel Sirota, travessa 1, número 18, bairro Campo do Bastião.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a revitalização e pintura da Escola Municipal Rosa Picheth, localizada na rua Augusto Borkowski, número 511, bairro Guajuvira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize a manutenção do bueiro localizado na rua Clemente Haluch, número 397, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, para
que seja feita a roçada e poda das árvores de toda extensão da Rua Jihad Hissam Dehaini, bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a desobstrução do bueiro localizado na Rua Professor Alfredo Parodi, em frente ao numeral 833, bairro Centro.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Limpeza e Instalação da Tampa de Bueiro na Rua Sílvio Cantele 1708 em frente ao Gula no Bairro Alvoredo,Capela Velha,
Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: instalação de uma Travessia elevada de pedestres na AV. César Hasselman, na frente da casa Nº 568, no Bairro Boqueirão.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade para que seja implementada a medida de inclusão: PROCON EM CASA, para atendimentos a domicílio para pessoas com deficiência e dificuldades de mobilidade,( PCD), idosos, gestantes, pessoas obesas e pessoas acamadas.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias para: Limpeza, roçada e Instalação de placas de advertência proibitivas de lixo e descarte de animais no local: na Rua Maritaca, Bairro Jardim Condor adentrando na área rural.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, a disponibilização de um canal no portal atende.net com o tempo e demanda de atendimento do UPA.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a promoção de melhorias emergenciais, localidade de Campo Redondo, na Rua José Daczkowski. Indico a necessidade da realização do serviço de patrolamento e colocação de saibro em toda extensão da estrada rural.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a promoção de melhorias emergenciais, localidade de Campo Redondo, na Rua Ney Guidoti. Indico a necessidade da realização do serviço de patrolamento e colocação de saibro em toda extensão da estrada rural.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, a realização do serviço de manutenção de bueiro e/ou que se notifique o órgão responsável, na Marginal da BR476, Rodovia do Xisto, na altura do número 7080.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, a realização do serviço de manutenção de bueiro e/ou que se notifique o órgão responsável, na Marginal da BR476, Rodovia do Xisto, na altura do número 7158.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, a realização do serviço de roçada na calçada da Rua Escumilha aos fundos da Escola Municipal Professora Balbina Pereira de Souza.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, a manutenção da calçada na Rua Azaleia, próximo a Escola Professora Balbina Pereira de Souza.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, a viabilidade de aumentar o número de funcionário efetivo no atendimento da Farmácia Popular.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente, aquisição de painel eletrônico para senhas em filas de espera a ser instalada na Farmácia Popular do município.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja realizado o serviço de roçada no terreno onde se encontra o Prédio Sinval Zaidane Lobato Machado, antiga Fundacen.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a mudança de horário do ônibus da linha shangri-lá, para que passe no ponto às 17:10 para levar os alunos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado roçada e limpeza no jardim shangri-lá próximo ao colégio Marilze.

Dispõe sobre a comprovação da infração pelo agente da autoridade de trânsito no Município de Araucária.

Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no Município de Araucária aos doadores de sangue.

Denomina de TADEU WZOREK, logradouro público do município, conforme especifica.

Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com dislexia na realização de provas em concursos públicos, processos seletivos municipais e
vestibulares.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Araucária com intuito de combater o bullying infantil e
a pedofilia.

Institui no Município de Araucária a valorização e atenção aos profissionais de limpeza pública urbana e coleta de lixo e dá outras providências.

Altera a redaçäo da Lei n° 4.320, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Proteçao Animal e o respectivo Fundo Municipal de
Bem-estar e Proteçao Animal de Araucária - FMPA

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, revoga a Lei nº 1.856, de 28
de março de 2008 e dá outras providências.

Denomina de HELENA WAL, logradouro público do município, conforme especifica.

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Ronda Municipal Preventiva e Fiscalizadora na área rural”.

Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Ponto de Ônibus no município de Araucária e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.

Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentaria, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
2.262.395,52 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que
especifica abaixo.

Altera os artigos 34, 35 e 36 da Lei Complementar n° 01, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), conforme especifica.

ENCAMINHAMOS O VETO PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 246/2023 DE AUTORIA PARLAMENTAR, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 126/2023 de autoria parlamentar, que institui o programa IPTU Verde no município de Araucária.