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Resumo (109ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/10/2023 - 09:00
Encerramento: 03/10/2023 - 11:55



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=WUaXD5a148g&ab_channel=C%C3%A2maraMunicipaldeArauc%C3%A1ria



Lista de Presença na Sessão
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / CIDADANIA
Celso Nicácio / PSD
Fabio Almeida Pavoni / PV
Irineu Cantador / PSD
Pastor Castilhos / PL
Pedrinho Gazeta / CIDADANIA
Professor Valter / CIDADANIA
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
Vagner Chefer / PODEMOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
RICARDO TEIXEIRA Ausência em razão de motivos particulares. Sessão



Expedientes
Providências da Mesa:

Ofício nº 266/2023 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.621/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de setembro de 2023.
Ofício nº 267/2023 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.537/2022 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de setembro de 2023.
Ofício nº 268/2023 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 2.609/2023 de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de setembro de 2023.
Ofício nº 269/2023 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 32/2023 de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de setembro de 2023.
Ofício nº 270/2023 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei n° 230/2023 de iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 19 e 26 de setembro de 2023.
Ofício nº 271/2023 – Para o Prefeito, encaminhando cópias das Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 26 de setembro de 2023.
Ofício nº 272/2023 – Para o Prefeito, encaminhando cópias dos Requerimentos aprovados na sessão realizada no dia 26 de setembro de 2023.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2640 de 2023
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Altera a redação da Lei nº 4.152, de 15 de maio de 2023, Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016, Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014 e Lei nº 3.065, de 22 de dezembro de 2016, para exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos da Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Direitos da Mulher (COMDIM) e Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE).
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Propõe a implantação de PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA por Metologia Objetiva e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2023
Autor: Professor Valter
Institui boas práticas de transparência em contratações no Município de Araucária.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Implementa na rede de Educação Infantil do município de ARAUCÁRIA o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
5 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre os locais de atendimento dos brinquedos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na semana do dia das crianças.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
6 - Requerimento nº 97 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a empresa de manutenção da máquina de tártaro da UBS do Guajuvira.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
7 - Requerimento nº 98 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre a situação do som utilizado no Ginásio Joval nos últimos eventos dos dois finais de semana do mês de setembro 9 e 10, 16 e 17.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
8 - Indicação nº 1243 de 2023
Autor: Aparecido da Reciclagem
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tampando o buraco na Rua Bonifácio Kaiut, próximo ao n°35 no bairro Fazenda Velha.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
9 - Indicação nº 1244 de 2023
Autor: Aparecido da Reciclagem
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que faça a manutenção da boca de lobo na rua Agrimensor Carlos Hasselman, em frente ao restaurante Bilac no Fazenda Velha.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
10 - Indicação nº 1426 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção dos parques infantis e academias ao ar livre localizados em áreas de uso coletivo no município de Araucária.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
11 - Indicação nº 1427 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instituido o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
12 - Indicação nº 1428 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito o reparo do bueiro localizado nas esquinas das ruas Capivari e Barigui.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
13 - Indicação nº 1429 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja retornado o serviço de uma cozinheira própria para o Centro Dia do Idoso e a volta da produção dos alimentos na própria cozinha.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
14 - Indicação nº 1430 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o asfaltamento no final da rua Estanislau Haiduk.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
15 - Indicação nº 1431 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o asfaltamento na rua Louduvina Furman.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
16 - Indicação nº 1432 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado uma operação de segurança no Centro de Araucária, próximo a praça.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
17 - Indicação nº 1446 de 2023
Turno: Único
Autor: Ben Hur
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria competente que realize a revitalização da pintura das faixas na pista de corrida, bem como a substituição dos tachões (olhos de gato), no Parque Cachoeira.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
18 - Indicação nº 1447 de 2023
Autor: Ben Hur
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, as providências necessárias a fim de realizar, Desobstrução da rede de água Pluvial da rua Francisco Andrade de Sousa em frente ao número n° 172 e n° 169, localiza o Bueiro (boca de |Lobo), que se encontra obstruído causando alagamentos de 8 residências ali nesse local.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
19 - Indicação nº 1448 de 2023
Autor: Irineu Cantador
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, arborização e revitalização das calçadas na Rua Clemente Haluch
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
20 - Indicação nº 1449 de 2023
Autor: Irineu Cantador
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, revitalização das calçadas na Rua Colibri
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
21 - Indicação nº 1450 de 2023
Autor: Irineu Cantador
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, revitalização das calçadas na Rua Aphonso João Perreto.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
22 - Indicação nº 1451 de 2023
Autor: Irineu Cantador
Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, melhoria do passeio e revitalização na Rua Martins Deda – Capela Velha
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
23 - Indicação nº 1452 de 2023
Turno: Único
Autor: Ben Hur
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, as providências necessárias a fim de realizar obras para Religamento ou instalação de rede de esgoto na Avenida Manoel Ribas, defronte ao n° 961 ao n° 1099, uma quadra inteira sem rede de esgoto.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
24 - Indicação nº 1454 de 2023
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a colocação de lixeiras de uso comum e reciclável na rua Juvenil de Moraes situada no bairro Capela Velha (Jardim Israelense).
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
25 - Indicação nº 1455 de 2023
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco localizado na rua Sandro Fialla cruzamento com a rua Bruno da Rocha, bairro Passaúna.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
26 - Indicação nº 1456 de 2023
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de colocação de placas informativas com os dizeres “Proibido jogar lixo e entulhos”, dentro do parquinho, entre a rua José Maria Rodrigues e a Av. das Nações.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
27 - Indicação nº 1457 de 2023
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar a remoção das pontas de ferro que estão no parquinho, localizado entre a rua José Maria Rodrigues e a Av. das Nações.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
28 - Indicação nº 1458 de 2023
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção do bueiro localizado na R. Lourenço Jasiocha, em frente a SMED (Secretaria Municipal de Educação).
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
29 - Indicação nº 1459 de 2023
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de manutenção e patrolamento na rua Juvenil de Moraes situada no bairro Capela Velha (Jardim Israelense).
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
30 - Indicação nº 1460 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que a Secretaria Municipal de Educação crie cursos de português para imigrantes.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
31 - Indicação nº 1461 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a roçada na rua José Wsoek.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
32 - Indicação nº 1462 de 2023
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção da academia localizada na rua Piquiri no bairro Iguaçu, próximo a UBS do Shangui-la.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
33 - Indicação nº 1470 de 2023
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja realizado serviço de tapa buraco, (foto em anexo), na Rua Nossa Senhora dos Remédio em frente ao Camisa 10 Futebol Clube.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
34 - Moção nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Irineu Cantador
O Vereador IRINEU CANTADOR requer à Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
 Matéria lida

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / CIDADANIA
Celso Nicácio / PSD
Fabio Almeida Pavoni / PV
Irineu Cantador / PSD
Pastor Castilhos / PL
Pedrinho Gazeta / CIDADANIA
Professor Valter / CIDADANIA
RICARDO TEIXEIRA / PSDB
Vagner Chefer / PODEMOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2613 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Hilda Lukalski Seima - Prefeita
institui o Programa Moradia Primeiro no Município de Araucária.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2615 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Hilda Lukalski Seima - Prefeita
institui o "Programa Agroindústria Queijeira Legal" com a finalidade de estimular a produção e a regularização de queijos, derivados lácteos e demais produtos de origem animal artesanais no Município de Araucária e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2625 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Altera a redação da Lei nº 1.547 de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da organização básica da Prefeitura do Município de Araucária, para criar a Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SMCIT, acresce vagas na Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, acresce vagas ao cargo de Analista de Sistemas, constante na Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
 Aprovado por Maioria

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Segundo
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 101/2023
Dispõe sobre a criação – em frente aos comércios da Cidade de Araucária – de vagas de estacionamento de “carga e descarga” de mercadorias destinadas às motocicletas, como específica e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 105/2023
Autoriza o Poder Executivo Instituir a Feira Comunitária do Material Escolar no Município de Araucária.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E PASTOR CASTILHOS
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Vagner Chefer
Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, no município de Araucária e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO, FABIO PAVONI E PEDRO DE LIMA
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Pedrinho Gazeta
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional QR (quick response), executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas no âmbito do Município de Araucária.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO, FABIO PAVONI E PEDRO DE LIMA
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Irineu Cantador
Denomina de ARLINDO CETNAROWSKI, logradouro público do Município, conforme especifica.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO, FABIO PAVONI E PEDRO DE LIMA
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2636 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.980.000,00 (três milhões, novecentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E FABIO PAVONI
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 353/2023
Institui a Semana da Alimentação Consciente, dos dias 14 a 20 de outubro, no Município de Araucária e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E RICARDO TEIXEIRA
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Vagner Chefer
Dispõe sobre a Criação de Lan Houses Públicas Gratuita nas dependências dos Centros de Referência e Assistência Social - CRAS - no município de Araucária.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Pedrinho Gazeta
Dispõe sobre a notificação dos casos de violência contra a pessoa idosa no Município de Araucária e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
14 - Emenda nº 97 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Pedrinho Gazeta
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 286/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.”
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
15 - Emenda nº 98 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Pedrinho Gazeta
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 286/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Celso Nicácio
Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO, CELSO NICÁCIO E VAGNER CHEFER.
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Irineu Cantador
Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 2360/2011, que dispõe sobre “estabelecer normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro – táxis no município de araucária, e dá outras providências.”
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
18 - Indicação nº 1129 de 2023
Turno: Único
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja implantado uma lixeira comunitária na Zona Rural denominada como Bela vista no município de Araucária.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
19 - Indicação nº 1188 de 2023
Turno: Único
Autor: Vagner Chefer
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a instalação de uma Academia Calistenia, na rua Paulo Lúcio Zimmermann, em frente ao condomínio Residencial Araucária Green Village, Capela Velha.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
20 - Indicação nº 1406 de 2023
Turno: Único
Autor: Vagner Chefer
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, viabilize o tapamento do buraco na rua Uirapuru, no bairro Capela Velha.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
21 - Indicação nº 1417 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, conserto do bueiro na Rua Beira Rio, em frente ao número 535, Jd Iguassu.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
22 - Indicação nº 1441 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, conserto do bueiro na Rua Primeiro de Maio, em frente ao número 09, Bairro Estação.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
23 - Indicação nº 1442 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, conserto do bueiro na Rua Otávio Munhoz Santiago, em frente ao número 40, Bairro Estação.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
24 - Indicação nº 1443 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, conserto do bueiro na Rua Hermínio Brunatto, em frente ao número 232, Bairro Estação.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
25 - Indicação nº 1444 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de melhorias do Município, fresa asfáltica, (CBUQ), na Rua Joel Neves, em toda sua extensão (foto em anexo), – Bairro Tindiquera.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
26 - Indicação nº 1445 de 2023
Turno: Único
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, conserto do bueiro na Rua Iolando Zanardine Camargo, em frente ao número 33, Bairro São Sebastião.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
27 - Indicação nº 1425 de 2023
Turno: Único
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja emitido o alerta de tempestade através das principais páginas da Prefeitura.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
28 - Indicação nº 1433 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantação de placa de sinalização vertical, sito a rua Luiz Armando Ohpis cruzamento com a rua Paulino José da Mota, em frente ao banco Bradesco, bairro Estação.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
29 - Indicação nº 1435 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção da calçada sito à rua Joaquina Tonchak, em frente ao Boteko do Tico, bairro Porto das Laranjeiras.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
30 - Indicação nº 1436 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de criar um Centro de Oncologia, para tratamento de quimioterapia e radioterapia.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
31 - Indicação nº 1437 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a substituição da placa de identificação do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial), localizada na rua Pedro Druszcz, em frente a Havan, bairro Centro.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
32 - Indicação nº 1439 de 2023
Turno: Único
Autor: Professor Valter
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade da criação de um Centro de apoio as Associações de Moradores, APPF (Associações de Pais, Professores e Funcionários) e APMF (Associações de Pais, Mestres e Funcionários) entre outras entidades, oferecendo um departamento contábíl e jurídico a essas instituições.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
33 - Indicação nº 1446 de 2023
Turno: Único
Autor: Ben Hur
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria competente que realize a revitalização da pintura das faixas na pista de corrida, bem como a substituição dos tachões (olhos de gato), no Parque Cachoeira.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
34 - Indicação nº 1452 de 2023
Turno: Único
Autor: Ben Hur
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, as providências necessárias a fim de realizar obras para Religamento ou instalação de rede de esgoto na Avenida Manoel Ribas, defronte ao n° 961 ao n° 1099, uma quadra inteira sem rede de esgoto.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DOS VEREADORES VILSON CORDEIRO E CELSO NICÁCIO
35 - Moção nº 27 de 2023
Turno: Único
Autor: Irineu Cantador
O Vereador IRINEU CANTADOR requer à Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
 Aprovado por Unanimidade dos Presentes

Obs.: AUSÊNCIA DO VEREADOR VILSON CORDEIRO