Ocorrências da Sessão (103ª Ordinária da 18ª Legislatura)

*INFORMAMOS QUE ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 2.621/2023 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. O PRAZO SERÁ ENCERRADO NA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023.