Matérias do Expediente (25ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2600 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o serviço de guincho, depósito e guarda de veículos removidos em razão de infrações previstas no Código de Transito Brasileiro e na legislação de trânsito do Município de Araucária, cria o depósito Municipal e revoga a Lei n° 3.207, de 14 de novembro de 2017. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 3.793, de 30 de Novembro de 2021, conforme especifica. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2603 de 2023
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 4.090, de 10 de fevereiro de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências. - |
Matéria lida |