Matérias do Expediente (94ª Ordinária da 18ª Legislatura)

VETO AO PROJETO DE LEI N° 38/2023 0 Projeto de Lei em apreço denomina de Praça Esportiva Tia Linda, logradouro publico localizado na rua Francisco Drewniak, ainda não nominado. Entretanto. esta Praça já foi denominada como Praça Antonio Carlos de Almeida Torres, pelo art. 50 do Decreto n° 37.918/2022.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 276/2022 de autoria do parlamentar Pedro da Gazeta, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias.

Autoriza a desafetação de bem público, matricula 11.878, 13.647 e 13.759, conforme especifica.

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CEDER 0 USO DE BEM IMÓVEL, MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 17.123 E MATRÍCULA IMOBILIÁRIA n° 50.103, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - CORPO BE BOMBEIROS MILITAR DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 930.239,18 (novecentos e trinta mil, duzentos e trinta e nave reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza a Município de Araucária a filiar-se a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Distrito Federal, sendo a Órgão de representação nacional dos Conselhos Municipais de Educação - CMEs de todos as municípios brasileiros.

Autoriza a Município de Araucária a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito
privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas publicas e interesses do município e a pagar as respectivas
anuidades, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo ao fornecimento de leite especial de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à
proteína do leite, e dá outras providências.

OBRIGA AS FARMÁCIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, DANDO-LHES O DEVIDO ENCAMINHAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 306 DA ANVISA.

Dispõe sobre a CRIAÇÃO/ADAPTAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE MULTIDISCIPLINAR ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Araucária e dá outras providências.

Estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém nascidos, treinamento para socorro em caso de
engasgamento e prevenção de morte súbita, no município de Araucária.

Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’ no Município de Araucária e dá outras providências.

Denomina de ESTHER MARTINS, o prédio de referência em capacitação localizado na Rua João Besciak, Tindiquera, Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes nos terminais de ônibus e veículos do transporte público coletivo do Município, contendo dados de pessoas desaparecidas em Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a sugestão de uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal ( PROREFIS ) para renegociação de débitos com o Município de Araucária .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua Francisco knopik, no bairro São Miguel.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, seja realizado o serviço de retirada de entulhos na Rua Miguel Durau, 90, Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, seja realizado o serviço de retirada de entulhos na Rua Miguel Durau, 132, casa 1, Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, seja realizado o serviço de retirada de entulhos na Rua Antônio Alves Pinto, 191, Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, seja realizado o serviço de retirada de entulhos bem como, procedam com a limpeza urbana junto à Rua Dom Manoel da Silveira D’ Elboux, 548, Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, procedam com a devida pavimentação asfáltica junto à Rua José Czaki, Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, seja realizado o serviço limpeza urbana na Rua Fênix, 233, Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Gondek,193 no bairro Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Irmã Elizabeth Werka número 675, no bairro Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua Doutor Bruno Cichon próximo ao nº 150 no Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o vários buraco na Rua Rio Grande do Sul próximo ao nº 680 no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Mato Grosso número 61, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Mato Grosso número 301, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua Mato Grosso próximo ao nº 233 no Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Alagoas número 882, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Paranaguá número 430, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Paranaguá número 430, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção da calçada, onde encontra-se com buraco na Rua Guaira nº 454, bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova a manutenção da calçada, onde encontra-se com buraco na Rua Guaira nº 426, bairro Iguaçu.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente QUE PROCEDA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA SONIA BUDZIASKI N° 389 E 433.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a criação de uma CRECHE PARA IDOSOS.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE SEJA FEITO ASFALTO ENTRE A RUA JOAO ASSEF EM FRENTE AO NUMERO 1180.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado grades no parquinho localizado no final da rua Sônia Budziak.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a colocação de material compacto na Rua cb. Antônio Soares e vieira de Moura, no Roça nova.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a colocação de canaleta ou concretação do asfalto na Rua cb. Antônio Soares e vieira de Moura, no Roça nova.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a colocação de uma guia de proteção na rua Pedro ruvinski.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a roçada em frente ao Colégio Silda Sally.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado o remanso em frente ao número 201 até o número 181, na rua Capivari.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal
competente, seja realizada a instalação de uma lombada de elevação, sito a Rua Presidente Costa e Silva, em frente ao numeral 193, bairro Costeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de roçada na Rua Manoel Torquato da Rocha Reis, Bairro Costeira atrás da Capela Santíssima Trindade, Rua Francisco Drewniak, número 102.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção do bueiro localizado na Rua Francisco Gondek, próximo ao número 250, em frente à Escola Municipal Senador Marcos Freire, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar manutenção asfáltica nas ruas da comunidade Arco-íris e Israelense no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção das calçadas, sito à rua Paulino José da Mota, esquina com a Francisca Andrade de Souza, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento de um buraco sito à rua Francisca Andrade de Souza, próximo ao número 100, esquina com a rua Paulino José da Mota, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o serviço de limpeza de terreno, sito à rua Alexandre wisocki, esquina com a rua Virgílio Alves Pinto, bairro Fazenda Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de um novo alambrado na quadra de areia da praça situada no cruzamento entre as ruas Virgílio Alves Pinto e Alexandre Wisocki, bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a Roçada e limpeza na Rua das Flores, Campina da Barra, (Ponto final do Ônibus Tupy) – Araucária – Pr.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a Roçada e limpeza na Rua Mato Grosso, Bela Vista, (Posto de saúde Shangrilá) – Araucária – Pr.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de rede nas traves de futebol na quadra de areia localizada no cruzamento entre as ruas Virgílio Alves Pinto e Alexandre Wisocki, bairro Fazenda Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de colocação de placas informativas com os dizeres “Proibido jogar lixo e entulhos” na Praça localizada na rua Alexandre wisocki, esquina com a rua Virgílio Alves Pinto, bairro Fazenda Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a Criação de LAN HOUSE PÚBLICA nas dependências dos CRAS, no município de Araucária.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, para requisitar que a Secretaria Municipal de Governo esclareça a dúvida originada no Processo Administrativo nº 32954/2022 referente ao Projeto de Lei 2.573/2023.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA INSERIDA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS A AFFA DIAMANTE, PELO DESEMPENHO OBTIDO NA COPA PARANÁ DE BASE ORGANIZADO PELA FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTSAL.

REQUER À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA INSERIDA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, A MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES AO EMPRESÁRIO E ESCRITOR SETUAGENÁRIO ITAMAR DEREVECKI, PELO TRABALHO REALIZADO A MAIS DE 25 ANOS NA CIDADE DE ARAUCÁRIA.