Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2590 de 2023 em 94ª Ordinária da 18ª Legislatura (94ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2590 de 2023
Autoriza a Município de Araucária a filiar-se a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, com sede e foro no Distrito Federal, sendo a Órgão de representação nacional dos Conselhos Municipais de Educação - CMEs de todos as municípios brasileiros.
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