Matérias do Expediente (71ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 161/2022 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 22 de outubro de 2020, que “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”.

Altera a redação da Lei n° 3.926, de 19 de julho de 2022 prorrogando a concessão de isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária/TRiAR - Araucária aos Agentes Censitários e os Recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para atuarem no Município de Araucária.

Transfere imóvel, matrícula 21.832, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou aptos para Adoção, voltado à divulgação de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em condição de abandono, no âmbito do município de Araucária.

Cria o programa Troco Solidário e dá outras providências.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam criadas e regulamentadas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência na Avenida Dr. Victor do Amaral, no local próximo ao número 1217.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam instalados bancos nos quiosques presentes na praça dos Ciganos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de roçada na praça dos Ciganos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas rondas da Guarda Municipal na Rua Aphonso João Peretto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja formalizado convênio entre os municípios de Araucária e Campo Largo, com intuito de criar a integração da linha de ônibus Araucária/Campo Largo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado a instalação de remanso de calçada para estacionamento na Rua São Paulo, no local próximo a praça dos Ciganos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado plano de “Acessibilidade Funcional” no Parque cachoeira e na Praça dos Ciganos, visando a instalação de mesa e assentos que sejam adequadamente acessíveis a cadeirantes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a construção de uma nova UPA – Unidade de Pronto Atendimento, nas proximidades do HMA – Hospital Municipal de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a reforma da Unidade Básica de Saúde do Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, que atenda a região do Gralha Azul e Jardim Esperança.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, que atenda a região do Rio Abaixinho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de limpeza e retirada das árvores caídas, localizadas nas proximidades da Unidade Básica de Saúde Santa Mônica, acesso ao Parque Cachoeira, Rua Leonardo João Wieczorkowski, número 1031, Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja incluído no programa de melhorias do município a recuperação de via, com fresa asfáltica, pavimentação, sinalização e estacionamento em toda extensão da Rua Purús, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de roçada na praça localizada próxima ao cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Espírito Santo, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de substituição dos atuais brinquedos por um playground modelo novo, na praça localizada próxima ao cruzamento entre a Avenida Brasil e Rua Espírito Santo, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de retirada de entulhos da área localizada próximo ao cruzamento da Rua Passaúna com a Rua Itararé, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de rebaixamento de guia para disponibilizar estacionamento de recuo na área localizada em frente à Unidade Básica de Saúde Santa Mônica, na Rua João Ignácio Coco Denis, número 44, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Purus, esquina com a Rua Xambrê, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua dos Cravos, esquina com a Rua Flor de Lis, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a colocação de placa de trânsito "RUA SEM SAÍDA" na Rua Paraíba, esquina com a Rua Judite Brunato Cantador, ao lado do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Verônica Panek Hass, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja instalada uma lombada na Rua Pedro Raphael Franceschi, próximo ao número 47, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Bico de Lacre, em frente ao número 680, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado o rebaixamento de guia para disponibilizar estacionamento de recuo na Rua Miguel Bertolino Pizzato, no local em frente aos números 2401 e 2402.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado a instalação de mastro e colocação de Bandeiras em todos os Centros Municipais de Educação Infantil e escolas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de paisagismo e plantação de flores na Praça dos Ciganos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado a construção de um Parque Linear na área localizada nas cavas do Jardim Tropical.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a interligação entre a Rua Marcos André Huttener e Rua Papa João XXIII.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a pavimentação asfáltica na Rua Mará Hitener e Rua Hugo Alencastro Cordeiro, bairro Boqueirão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na pracinha, localizada entre a Rua Sonia Bodziak e Rua Donato Karas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Rua Guaíra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção e substituição das calçadas na Rua Guaíra, adequando aos padrões estabelecidos pelo município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de construção de calçadas na Avenida Curitiba.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao Time Intocáveis.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Aplausos aos polícias civis relacionados abaixo, pelos relevantes trabalhos prestados ao município de Araucária a mais de dez anos. Policiais civis que atuam ou passaram pela delegacia de Araucária, ou estão lotados em outras cidades, e merecem muito esse reconhecimento, fruto de um trabalho contínuo e permanente.
Allan Christian Heckert, Bruno Thiago Vandresen (Escrivão), Diego Leandro da Silva Pena, Fabio Marcelo Gbur, Fernando Gonçalves Santos, Gilberto Mansilha Ramos (Escrivão), Luciano Sotomaior Ehlke, Maurel Krambeck Junior, Rodolfo Castagnoli Junior (Escrivão), Mateus Henrique Cunha de Faria (Escrivão S.J. dos Pinhais), Sidglei Marcio Joslin (Fazenda Rio Grande), Cicero de Lima Silva ( 13º Dp Curitiba), Eduardo Kruger Costa (Delegado), Josiane Berbete (Escrivã), Ronaldo de Almeida Pavoni e Ygor Olandoski de Carvalho.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal para deliberação, a Moção de Pesar à família do advogado, Dr. Robert Carlon de Carvalho que veio a óbito no dia 30 de outubro de 2022.