Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 38 |
Requerimento nº 97 de 2022
Processo: 1667/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações acerca da ausência de médicos na Unidade Básica de Saúde - UBS na localidade do Capinzal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação nº 1278 de 2022
Processo: 1691/2022
Autor: Irineu Cantador
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o registro de patrimônio imaterial da festa de Nossa Senhora dos Remédios, realizada anualmente no dia 30 de outubro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação nº 1276 de 2022
Processo: 1689/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços para construção de muro de arrimo no final da Rua Alceu Galize, próximo ao numero 170, bairro Cachoeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação nº 1275 de 2022
Processo: 1688/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de Infraestrutura Urbana, com o plantio de grama, manutenção e acabamento da calçada localizada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata, Rua Félix Klechovicz, bairro Porto das Laranjeiras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação nº 1274 de 2022
Processo: 1687/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção do bueiro, localizado na Rua Maria Luiza Moteleski Binhara, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata, bairro Porto das Laranjeiras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação nº 1273 de 2022
Processo: 1686/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a interligação da Rua Professora Kazimiera Szymanski, bairro Porto das Laranjeiras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação nº 1272 de 2022
Processo: 1685/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a interligação da Rua Vitório Perreto com a Avenida Independência, bairro Porto das Laranjeiras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação nº 1271 de 2022
Processo: 1684/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a regulamentação e execução da Lei 3.721/2021 que dispõe sobre a doação dos bens inservíveis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação nº 1279 de 2022
Processo: 1692/2022
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica (CBUQ) em toda a extensão da Rua Thadeu Sluzarz, na localidade de Rio Verde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação nº 1277 de 2022
Processo: 1690/2022
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de pavimentação asfáltica (CBUQ) da área do estacionamento interno do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Santa Clara, bairro Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação nº 1259 de 2022
Processo: 1680/2022
Autor: Fabio Almeida Pavoni
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Lucas Soares Godoi, bairro Costeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação nº 1261 de 2022
Processo: 1681/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de instalação de lombada, próximo a Igreja Evangélica Casa de Israel na Rua Presidente Costa e Silva, Costeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação nº 1247 de 2022
Processo: 1679/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de construção de calçada na área localizada próximo ao Condomínio Contance na Rua Minas Gerais, bairro Costeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação nº 1246 de 2022
Processo: 1678/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza na calçada, localizada na Rua Minas Gerais próxima a Rua Nossa Senhora Perpétuo Socorro, bairro Costeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação nº 1245 de 2022
Processo: 1677/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de retirada de uma árvore, localizada em frente a Escola Archelau de Almeida Torres. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação nº 1233 de 2022
Processo: 1672/2022
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para implantação de sistema binário de trânsito compreendendo a Av. dos Pinheirais e a Rua curió no bairro Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação nº 1232 de 2022
Processo: 1671/2022
Autor: Vagner Chefer
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o rebaixamento de guia para disponibilizar estacionamento de recuo na Rua Carlos Vicente Zapxon, no local em frente aos números 518, 550, 572 e 590, bairro Costeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação nº 1225 de 2022
Processo: 1670/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de calçamento no piso do ponto de ônibus localizado na Rua Hortência, próximo ao número 747, bairro Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação nº 1224 de 2022
Processo: 1669/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo no piso da calçada, localizada na Rua Azaléia, próximo ao número 136, bairro Campina da Barra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2022
Processo: 1497/2022
Autor: Irineu Cantador
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no calendário oficial do município de Araucária, a "semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2022
Processo: 1495/2022
Autor: Pastor Castilhos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Dia Municipal da Juventude Cristã no âmbito do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022
Processo: 1282/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 180/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos.”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 15 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 180/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022
Processo: 1370/2022
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais a ser desenvolvido em escolas da rede municipal de ensino da cidade de Araucária, regulamentando o disposto na Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2022
Processo: 1169/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização da criação do Festival da Canção Angélica Pires no âmbito do município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2022
Processo: 1542/2022
Autor: Ben Hur, Vagner Chefer, Vilson Cordeiro (Grilo)
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece a implantação de placas de estacionamento exclusivo para Ambulantes e Trailers no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Processo: 1001/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Eurides José Túlio, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 150/2022, de iniciativa do Vereador Valter Fernandes, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Eurides José Túlio, conforme especifica”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2499 de 2022
Processo: 1484/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acresce vagas aos cargos de Contador, Engenheiro Civil, Nutricionista e Psicólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022
Processo: 1425/2022
Autor: Pastor Castilhos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com Dislexia,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas
habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022
Processo: 1372/2022
Autor: Pastor Castilhos, Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2022
Processo: 1371/2022
Autor: Professor Valter
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Agalvira Bittencourt Pinto, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2022
Processo: 1280/2022
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2505 de 2022
Processo: 1583/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Transfere imóvel, matrícula 33.332, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2496 de 2022
Processo: 1419/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 862,11 (oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Veto nº 36 de 2022
Processo: 1604/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei nº 100/2022 - Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior, e dá outras providências. Autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima. - - |
Veto rejeitado |
| 1 |
Veto nº 35 de 2022
Processo: 1603/2022
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n2 95/2022 - Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária. Autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni. - - |
Veto rejeitado |