Resumo (68ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Veto ao Projeto de Lei nº 118/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar- CAEM para atendimento de pessoas com deficiência no Município de Araucária, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 44.409,35 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento odontológico de plantão 24 horas no UPA.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais.

Declara de Utilidade Pública a ONG Apadrinhamento Canino – Acolhimento e Bem Estar Animal, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação um ponto de ônibus do Shangri-lá/Fonte Nova na Rua Barigui esquina com a Rua Guaira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja colocado uma tampa no bueiro localizado na Rua das Flores, esquina com a Rua Boca de Leão, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado o atendimento odontológico de plantão 24 (Vinte e Quatro) horas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam intensificadas as fiscalizações nos ferros-velhos, centrais de reciclagem e empresas similares para averiguação de possível compra e receptação ilegal de materiais, a fim de evitar e/ou dificultar o furto dos fios de cobre, placas e tampas de boca de lobo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada campanha de divulgação para orientação ao cidadão referente à denúncia de furto de fios de cobre da rede elétrica, peças metálicas como placas e tampas de boca de lobo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Maranhão, esquina com a Rua Capivari, bairro Costeira, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para viabilizar um local para a prática de Velocross.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído uma área de lazer com instalação de playground no bairro Passaúna.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo no piso da calçada na Rua Uirapuru, localizada em frente ao número 1243, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Avenida dos Pinheirais, próximo ao número 999, em frente à empresa Merpe.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias na lateral da Rua Dr. Eli Volpato, com serviços de terraplanagem e cobertura com pedregulho, adequando o local para área de estacionamento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza, com roçada e retirada de entulhos na Rua Filomena Kaiut, Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a contratação de serviços de vigilância terceirizado para o Hospital Municipal de Araucária - HMA, Unidade de Pronto atendimento - UPA e demais locais de atendimento de saúde pública no município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a contratação de serviços de vigilância terceirizado para as Unidades Básicas de Saúde Pública do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja viabilizada a criação de uma ouvidoria própria para o Hospital Municipal de Araucária - HMA.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias para proporcionar um aumento do número de consultas a serem realizadas em domicílio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica, calçamento, colocação de placas de sinalizações e iluminação na Rua Inácio Novak, bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam instaladas placas de sinalização vertical indicando estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar, proibindo aos condutores dos demais veículos o uso desta área do estacionamento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Dr. Eli Volpato.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de poda das árvores na Rua Cactus, próximo ao número 354 esquina com a Rua Amarilis, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza e manutenção de bueiros na Rua Sônia Bodziak, localizados próximo ao número 68, em frente à loja de Materiais de Construção Moraes, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza na Rua Emílio Moteleski, área próxima ao número 268, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza de terreno na Rua Sônia Bodziak, área próxima ao número 68, ao lado da loja de Materiais de Construção Moraes, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Sônia Bodziak, próximo ao número 68, bairro Capela Velha, em frente à loja de Materiais de Construção Moraes, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica na Rua Emílio Moteleski, a partir do número 268, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam intensificadas a fiscalização dos veículos que estacionam de forma irregular nas vagas destinadas exclusivamente ao transporte escolar nos horários com fluxo intenso.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 83/2022 - Dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e motociclistas. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Cria o Programa "Adoção Tardia" a ser executado por intermédio do auxílio-adoção.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.001,25 (quinze mil, um real e vinte e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 465,93 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei n° 1.292, de 26 de dezembro de 2001, que institui o Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA e altera a redação da Lei n° 2.277, de 07 de outubro de 2010 que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA e atualiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA.

Institui a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do Município de Araucária, na forma que indica.

Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular das Escolas municipais, a disciplina de “História de Araucária”.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), conforme especifica.

Cria a Carteira de Identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de acolhimento para adultos e grupos familiares – Abrigo Municipal.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 151/2022, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que “Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná”.

Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná.

Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente as Unidades Educacionais do Município de Araucária.

Institui o dia branco e vermelho dia Municipal de Conscientização sobre a Surdocegueira no Município de Araucária.

Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 176/2022, de autoria do Vereador Vilson Cordeiro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos a cerca do rol de direito do cidadão portador de neoplasia maligna – câncer em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, bem como em órgãos públicos no município de Araucária e dá outras providências”.

Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro de Araucária/PR.

Denomina de “Avenida Nossa Senhora dos Navegantes” a Avenida denominada atualmente de “Avenida E”.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pintura de faixa branca e colocação de placa indicativa de estacionamento rotativo com permanência de 15 minutos na Rua Vicente Strugala, em frente a Mercearia e açougue Assis, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja recolocado o ponto de ônibus em frente ao Colégio Estadual Professora Marilze da Luz Brand.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas rondas da Guarda Municipal no parquinho infantil, localizado atrás da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção dos cabos elétricos no parquinho infantil atrás da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias junto às operadoras de telefonia celular para melhoria da cobertura de rede telefônica na região rural de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias para a averiguação e reparo na pavimentação asfáltica da Avenida Archelau de Almeida Tôrres esquina com a Rua Xingu, próximo ao supermercado Condor, bairro Costeira, em razão de desnível na pista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Piquiri esquina com Rua Jean Becue, Jardim Serra Dourada, bairro Costeira, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias para conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Hasselman, próximo a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Araucária, bairro Vila Nova.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de patrolamento, com colocação de saibro ou cascalho na Rua Dr. Eli Volpato, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias junto ao Meio Ambiente e Copel para realização de serviços de manutenção e limpeza com a poda das árvores localizadas na Rua Francisca Bonvim, próximo ao número 619.