Matérias do Expediente (68ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 115/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município. Autoria do Vereador Vagner José Chefer.

Veto ao Projeto de Lei nº 118/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Cria e regulamenta o funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Multidisciplinar- CAEM para atendimento de pessoas com deficiência no Município de Araucária, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 44.409,35 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento odontológico de plantão 24 horas no UPA.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais.

Declara de Utilidade Pública a ONG Apadrinhamento Canino – Acolhimento e Bem Estar Animal, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação um ponto de ônibus do Shangri-lá/Fonte Nova na Rua Barigui esquina com a Rua Guaira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja colocado uma tampa no bueiro localizado na Rua das Flores, esquina com a Rua Boca de Leão, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado o atendimento odontológico de plantão 24 (Vinte e Quatro) horas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam intensificadas as fiscalizações nos ferros-velhos, centrais de reciclagem e empresas similares para averiguação de possível compra e receptação ilegal de materiais, a fim de evitar e/ou dificultar o furto dos fios de cobre, placas e tampas de boca de lobo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada campanha de divulgação para orientação ao cidadão referente à denúncia de furto de fios de cobre da rede elétrica, peças metálicas como placas e tampas de boca de lobo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Maranhão, esquina com a Rua Capivari, bairro Costeira, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para viabilizar um local para a prática de Velocross.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído uma área de lazer com instalação de playground no bairro Passaúna.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de reparo no piso da calçada na Rua Uirapuru, localizada em frente ao número 1243, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Avenida dos Pinheirais, próximo ao número 999, em frente à empresa Merpe.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias na lateral da Rua Dr. Eli Volpato, com serviços de terraplanagem e cobertura com pedregulho, adequando o local para área de estacionamento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza, com roçada e retirada de entulhos na Rua Filomena Kaiut, Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a contratação de serviços de vigilância terceirizado para o Hospital Municipal de Araucária - HMA, Unidade de Pronto atendimento - UPA e demais locais de atendimento de saúde pública no município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a contratação de serviços de vigilância terceirizado para as Unidades Básicas de Saúde Pública do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja viabilizada a criação de uma ouvidoria própria para o Hospital Municipal de Araucária - HMA.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias para proporcionar um aumento do número de consultas a serem realizadas em domicílio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica, calçamento, colocação de placas de sinalizações e iluminação na Rua Inácio Novak, bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam instaladas placas de sinalização vertical indicando estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar, proibindo aos condutores dos demais veículos o uso desta área do estacionamento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Dr. Eli Volpato.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de poda das árvores na Rua Cactus, próximo ao número 354 esquina com a Rua Amarilis, Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza e manutenção de bueiros na Rua Sônia Bodziak, localizados próximo ao número 68, em frente à loja de Materiais de Construção Moraes, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza na Rua Emílio Moteleski, área próxima ao número 268, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada e limpeza de terreno na Rua Sônia Bodziak, área próxima ao número 68, ao lado da loja de Materiais de Construção Moraes, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Sônia Bodziak, próximo ao número 68, bairro Capela Velha, em frente à loja de Materiais de Construção Moraes, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica na Rua Emílio Moteleski, a partir do número 268, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam intensificadas a fiscalização dos veículos que estacionam de forma irregular nas vagas destinadas exclusivamente ao transporte escolar nos horários com fluxo intenso.