Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Instituir o “Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário”, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências no Município de Araucária.

Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária.

Dispõe que todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado, e dá outras providências.

Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior, e dá outras providências.

Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária.

Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 165/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências. Autoria do Vereador Irineu Cantador.

Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.582,69 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Institui no Município de Araucária o “Concurso de Decoração Natalina” e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Araucária como modalidades alternativas para prática de atividades físicas.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 115/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município”.

Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município.

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal.

Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária.

Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 124/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, que Institui a semana da Juventude, que prevê a no
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a nomeação de logradouro José
João de Andrade, conforme específica”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a nomeação de logradouro José
João de Andrade, conforme específica".

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro José João de Andrade, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Travessa Riccieri Balbinoti, bairro Barigui.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que sejam realizados serviços de infraestrutura de iluminação na Travessa Riccieri Balbinoti, bairro Barigui.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam intensificadas as rondas na Rua Presidente Carlos Cavalcante.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja criado um mini museu no Portal Polonês.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que a área localizada na Rua Capivari, em frente ao número 354, seja destinado e regulamentado para estacionamento de carga e descarga.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de poda de árvores do Colégio Estadual Prof. Maria da Graça Siqueira Silva e Lima.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas rondas durante os períodos de entrada e saída do Colégio Estadual Prof. Maria da Graça Siqueira Silva e Lima.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas rondas durante os períodos de entrada e saída do Colégio Estadual Professor Júlio Szymanski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de roçada no parquinho localizado na Rua João Ziomek.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída uma calçada no local de acesso ao parquinho localizado na Rua João Ziomek.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de implementação de ações de segurança da Guarda Municipal na Rua Sonia Bodziak, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas ações pontuais por parte dos agentes de trânsito, na Rua Sonia Bodziak nº 64, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de colocação de um redutor de velocidade na Rua Sonia Bodziak nº 64, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação a presente proposição, que prorroga o Requerimento n° 27//20221, concernente a realização de Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araucária na Subseção de Araucária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada na Rua Ernesto Hasselmann, 1005, bairro Vila Nova, pelo prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Requerem à mesa que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Pesar à Família Chefer, pelo falecimento do Sr. Amauri do Carmo Chefer ocorrido no dia 05 de setembro de 2022.