Resumo (63ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 33/2022 - Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Voluntário”(convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde. Autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 80/2022 - Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município, e dá outras providências. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 106/2022 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa “Saúde em Movimento” no âmbito do Município de Araucária/PR, conforme especifica. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 116/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal. Autoria dos Vereadores: Ben Hur Custodio de Oliveira, Fabio Almeida Pavoni, Irineu Cantador, Eduardo Rodrigo de Castilhos, Pedro Ferreira de Lima, Sebastião Valter Fernandes e Ricardo Teixeira de Oliveira.

Veto ao Projeto de Lei nº 133/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um centro de especialidades para a saúde da criança. Autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes

Estabelece a implantação de placas de estacionamento exclusivo para Ambulantes e Trailers no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a realização de exames de detecção de mutação genética no âmbito do município de Araucária.

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no município de Araucária para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada do Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Rua Tesoureiro esquina com a Rua Arara, e outra na Rua Bico de Lacre, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam construídos remansos de estacionamento na Rua Carlos Vicente Zapxon, em frente aos Condomínios: Residencial Porto Madero, Residencial Porto Gênova, Residencial Porto Madri, Residencial Porto Real e Residencial Porto Seguro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída uma travessia elevada, lombada e/ou redutor de velocidade, na Rua Carlos Vicente Zapxon, entre os Condomínio Porto Madri e Porto Real.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja instalada uma lombada na Rua Maranhão em frente ao número 651.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a recuperação asfáltica na Rua Paraíba no Jardim Iguaçu, no trecho entre a Rua São Paulo e Rua Guanabara.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam instaladas câmeras de monitoramento na pista de atletismo e nas churrasqueiras do Parque Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de um posto avançado 24 horas da Guarda Municipal no Parque Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento na praça dos ciganos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Osvaldo de Lima, próximo ao número 458, bairro Estação, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo para implantação das tecnologias de conectividade móvel no município de Araucária para viabilizar a chegada da tecnologia de Quinta Geração (5G).

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam providenciados patrolamento e colocação de saibro, cascalho ou pedra, no final da Rua dos Gerânios, Jardim D’Ampezzo, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de poda de uma árvore, localizada em frente a antiga Escola Municipal Archelau de Almeida Torres, na Avenida Archelau de Almeida Torres.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído remanso de estacionamento na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Professora Silda Sally Wille Ehlke.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de retirada do entulho da Rua Araponga, bairro Israelense.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construído um parque para as crianças, e uma academia ao ar livre na Rua Itararé, no bairro Serra Dourada.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo sobre a adequação do piso do salário da enfermagem no município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada aquisição e distribuição de kits de primeiros socorros aos CMEI's e Escolas Municipais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de um cronômetro regressivo no semáforo localizado no cruzamento da Av. Archelau de Almeida Torres com a Rua Capivari, bairro Iguaçu, em frente ao Supermercado Condor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de conceder isenção do pagamento de IPTU aos imóveis que sirvam de abrigo para animais abandonados, sob responsabilidade de protetores de animais cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde que sejam responsáveis por, no mínimo, 15 animais resgatados de maus-tratos ou abandono.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo e posterior instalação de grades reforçadas em janelas dos estabelecimentos próprios municipais, oferecendo segurança e preservando o patrimônio público.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 165/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências. Autoria do Vereador Irineu Cantador.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, Moção de Repúdio em face da decisão liminar concedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem no último domingo (dia 4 de setembro de 2022).

Requerem à mesa que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Pesar à Família Chefer, pelo falecimento do Sr. Amauri do Carmo Chefer ocorrido no dia 05 de setembro de 2022.

Instituir o “Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário”, a ser celebrado no segundo sábado do mês de maio e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Atendimento aos familiares de surdos e dá outras providências no Município de Araucária.

Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária.

Dispõe que todos os Pet Shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no Município de Araucária devem afixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais, e o afixamento de cartaz para a procura de animais perdidos quando solicitado, e dá outras providências.

Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, o curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior, e dá outras providências.

Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele “Dezembro Laranja”, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária.

Autoriza o município de Araucária a instituir a Semana Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes no comércio eletrônico e varejista, golpes de internet, empréstimos consignado e pessoal.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 165/2022 - Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências. Autoria do Vereador Irineu Cantador.

Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de Outubro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.582,69 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Institui no Município de Araucária o “Concurso de Decoração Natalina” e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa e futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Araucária como modalidades alternativas para prática de atividades físicas.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 115/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município”.

Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município.

Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Importância da Vacinação Animal.

Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária.

Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 124/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira, que Institui a semana da Juventude, que prevê a no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a nomeação de logradouro José João de Andrade, conforme específica”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a nomeação de logradouro José João de Andrade, conforme específica".

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro José João de Andrade, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica na Travessa Riccieri Balbinoti, bairro Barigui.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, que sejam realizados serviços de infraestrutura de iluminação na Travessa Riccieri Balbinoti, bairro Barigui.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam intensificadas as rondas na Rua Presidente Carlos Cavalcante.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja criado um mini museu no Portal Polonês.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que a área localizada na Rua Capivari, em frente ao número 354, seja destinado e regulamentado para estacionamento de carga e descarga.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de poda de árvores do Colégio Estadual Prof. Maria da Graça Siqueira Silva e Lima.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas rondas durante os períodos de entrada e saída do Colégio Estadual Prof. Maria da Graça Siqueira Silva e Lima.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas rondas durante os períodos de entrada e saída do Colégio Estadual Professor Júlio Szymanski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de roçada no parquinho localizado na Rua João Ziomek.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja construída uma calçada no local de acesso ao parquinho localizado na Rua João Ziomek.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de implementação de ações de segurança da Guarda Municipal na Rua Sonia Bodziak, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas ações pontuais por parte dos agentes de trânsito, na Rua Sonia Bodziak nº 64, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de colocação de um redutor de velocidade na Rua Sonia Bodziak nº 64, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação a presente proposição, que prorroga o Requerimento n° 27//20221, concernente a realização de Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araucária na Subseção de Araucária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada na Rua Ernesto Hasselmann, 1005, bairro Vila Nova, pelo prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Requerem à mesa que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Pesar à Família Chefer, pelo falecimento do Sr. Amauri do Carmo Chefer ocorrido no dia 05 de setembro de 2022.