Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 12/2022 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Araucária. Autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira

Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022 - Dispõe sobre a dispensa das despesas do serviço funerário aos usuários que comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Araucária e dá outras providências. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro.

Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária.

Institui o Programa de Formação Continuada de Docentes para a promoção da Igualdade Racial e combate à discriminação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Institui o Programa de Incentivo a participação das mulheres na política no âmbito do Município de Araucária, e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar um centro de especialidades para a saúde da criança.

Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária.

Dispõe sobre a nomeação de Logradouro José João de Andrade, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Acresce vagas aos cargos de Técnico em Administração e Técnico de Enfermagem, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1. 704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da ausência de papel suficiente para a retirada de resultados de exames no Posto de Saúde Shangri-lá.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente que seja realizada a retirada de materiais inservíveis da Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Presidente Costa e Silva, próximo a ponte sobre o rio Barigui, bairro Costeira, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizados serviços de desobstrução de bueiros na Rua Presidente Costa e Silva, próximo a ponte sobre o rio Barigui, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas providências necessárias para realizar nova pavimentação asfáltica, incluindo serviços de terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual na Rua Pedro Paulo Pianowski, bairro Costeira, Jardim Planalto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas providências necessárias para realizar nova pavimentação asfáltica, incluindo serviços de terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio, sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placas de comunicação visual na Rua Isidoro Ksiazkiewicz, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado uma academia de Calistenia na Associação dos moradores do Jardim Califórnia, localizada na Rua Tiriva nº 669.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalado uma academia ao ar livre na Associação dos moradores do Jardim Califórnia, localizada na Rua Tiriva nº 669.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado estudo para ampliação da altura do alambrado com aumento de mais 2 metros em torno da quadra, ou instalar tela de proteção sobre a referida quadra da Associação dos moradores do Jardim Califórnia, localizada na Rua Tiriva nº 669.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a verificação das obras na Rua Amor Perfeito, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a manutenção da cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada no bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja instalada uma travessia elevada em frente ao Posto de Saúde do Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a manutenção e troca dos brinquedos do parquinho do Jardim Condor, localizado em frente da Associação de moradores.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja seja designado uma equipe para atender a população em situação de rua no período da noite, durante as épocas de baixas temperaturas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas providências para execução de remanso da calçada para adequação da área para ponto de ônibus, na Rua Maranhão localizado em frente ao Colégio Estadual Professora Helena Wysocki.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias junto com a Sanepar, para implantação de rede de esgoto na Rua dos Pássaros e região da Portelinha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias para regularização dos terrenos localizado na região do Portelinha, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias necessárias na Rua dos Pássaros na região do Portelinha, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a instalação de um toldo no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Filomena Resner, bairro Tietê

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a retomada de ações planejadas da Operação Inverno atendendo pessoas em situação de rua em nosso município.

Proposição com inclusão na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a medição e demarcação na pista de caminhada, anexo ao Estádio Municipal Ludovico Bylnoski.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a retirada de entulho do pátio da Delegacia Pública, localizada na Rua Honestálio Guimarães 147, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de rebaixamento de guia para estacionamento de recuo, e consequente implantação de calçada ecológica na Avenida Independência, em frente ao Condomínio Araucária Park, bairro Boqueirão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado o rebaixamento de guia para estacionamento de recuo nos dois lados da via na Rua Maria Brunatto Cantador, próximo ao número 61, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja incluído no programa de urbanização do Município a pavimentação asfáltica, sinalização, e paisagismo da Rua Massatochi Nozu, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de roçada no Bosque situado no Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de limpeza na área entorno da quadra de areia do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado serviço de pintura na Quadra Coberta do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a revitalização, bem como o estudo para iluminação do Bosque situado no Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a verificação da rede elétrica da quadra coberta do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de manutenção dos balanços no parque do Jardim Condor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de execução de remanso de calçada na Avenida Independência, nas proximidades do numero 79.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de executar a revitalização com colocação de areia e telas na quadra esportiva, nas proximidades da Rua João de Barro com a Rua Sanhaço, no Jardim Condor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de colocação das traves de futebol na quadra esportiva do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de reforço na segurança no Bosque e quadras do Jardim Plínio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja determinada a permanência da distribuição de leite (Programa Leite das Crianças) no Centro Municipal de Educação Infantil Tereza de Benguela, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja verificada a viabilidade de disponibilizar dois estagiários (4 horas diárias cada), um auxiliar administrativo e um Professor de Educação Infantil para o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), localizado na Avenida Archelau de Almeida Torres, 1411, Jardim Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Estrada do Ponzal, Bairro Campo Redondo sentido Bairro Capinzal.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos ao Delegado Sr. Matheus Araújo Laiola, e ao Instituto Fica Comigo, pelo resgate de um cachorro da raça Pit Bull, vítima de maus tratos no município de Araucária.

Proposição com inclusão na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta Sessão Plenária, a Moção de Aplausos ao Espaço Cênico Casa Eliseu Voronkoff, através da artista, diretora e produtora Cultural Ana Paula de Andrade Frazão.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que, através da secretaria competente, apresente cópia do comprovante de devolução no valor de R$ 49,49 (quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), referente ao Convênio 074/2018 – SEDU -VEÍCULOS/EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS, cópia do Contrato de Repasse nº 1.016.982- 58/2014/ Ministério do Turismo/CEF; cópia do Convênio 074/2018 – SEDU – VEÍCULOS EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS e a cópia do Contrato de Repasse nº 1.030.505-46/2016/Ministério das Cidades.

Proposição com inclusão na Ordem do Dia, a pedido do autor.