Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 185/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira - Altera o texto do § 2º do Art. 1º da Lei Municipal 3730 de 23 de Agosto de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Araucária para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.

Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 136/2021 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni - Dispõe sobre o Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras, Vegetal ou Animal de uso Culinário, no Município de Araucária.

Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e dá outras providências.

Institui o Plano de Documentação e Tabela de Temporalidade do Município de Araucária e revoga a Lei nº 2.875, de 02 de outubro de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 222.067,09 (duzentos e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.928,87 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera a Resolução n° 50, de 23 de abril de 2015.

Denomina de Leonarda Furman Olbre, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão de obras na Escola Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre a existência de aparelhos de Raio X não instalados, que atualmente estão guardados em caixas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada planejamento para execução de plantio, preservação e expansão da Arborização Urbana em espaços públicos, e principais vias no Município.

Indicando à Mesa que seja encaminhado expediente ao Conselho Municipal de Educação, para que seja criada uma resolução proibindo a utilização da linguagem neutra nas escolas do município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo para implantação de totem de segurança em pontos estratégicos da cidade de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam colocadas placas indicativas de limite de velocidade, e "ÁREA ESCOLAR" em frente a Colégio Estadual Lincoln Setembrino Coimbra e a Escola Municipal Professora Egle Cordeiro Machado Pinto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada um plano de segurança, com o intuito de intensificar as rondas e operações da Guarda Municipal no Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um plano completo de arborização em toda a extensão da Av. Archelau de Almeida Torres, estabelecendo critérios técnicos para o plantio, poda, supressão e transplante de árvores, e também para uma melhor distribuição das árvores.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de reparo para recuperação de pavimentação asfáltica na Rua José Butkoski, Bairro Chapada, no local próximo ao depósito da Coca-Cola, devido ao surgimento de buraco na pista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, professores de apoio sejam implementados ao corpo docente do CMEI Professora Veronica Panek Hass.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de iluminação pública no final da Rua Maria Aparecida Odppis Trauczynski, Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos aposentados e pensionistas, acima de 60 (sessenta) anos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar um mutirão contra fome, com atração de artistas locais no Município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de melhorias do Município, limpeza e fresa asfáltica em ponto específico, localizado na Avenida Independência em frente ao número 1478.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de travessia elevada na Rua São Vicente de Paulo nº 465, em frente a Escola Adventista, conforme a lei 3.815/2021 , bem como, estudo para readequação de faixa amarela para vagas de estacionamento, entre a esquina da Rua Rodolpho Hasselmann até a entrada da escola supracitada.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da criação do curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal em nosso Município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de colocação de remanso de calçada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, Bairro Vila Angélica em frente a Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, com as devidas demarcações para estacionamento dos veículos dos pais, bem como para estacionamento de ônibus escolar.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade, para instalação de lombada ou outro dispositivo de redução de velocidade na Rua das Camélias, próximo ao número 447 no Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de disponibilizar a construção de arquibancadas na quadra poliesportiva coberta da Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de disponibilizar 150 cadeiras de plástico e um bebedouro industrial para Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de disponibilizar a instalação de cobertura, contrapiso, pintura e traves de futebol de salão da quadra menor na Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de adquirir cortinas para setores da Escola Municipal Prefeito Aleixo Grebos, localizada na Rua José Leal de Oliveira nº 261, bairro Vila Angélica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos com sensor de movimento para a iluminação das estradas da localidade Rural deste município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da colocação de uma cobertura e/ou toldo que se estenda da Secretaria até o portão de saída da Escola Municipal Professora Balbina Pereira de Souza, Bairro Campina da Barra.