Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 22.229,89 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei nº 2.737 de 07 de julho de 2014, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.

Institui a obrigatoriedade da realização de Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, manutenção e constante atualização de Portal da Transparência do Hospital Municipal de Araucária (HMA) e dá outras providências.

Dispõe sobre o envio da notificação de infrações de trânsito no município de Araucária pelo meio eletrônico, SMS e e-mail e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a criar um Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Araucária para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Subemenda Supressiva 01/2021 ao Projeto de Lei (Substitutivo) nº 2362.2021.

Subemenda Modificativa 02/2021 ao Projeto de Lei (Substitutivo) nº 2362.2021.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2362/2021 - Dispõe sobre os parâmetros para implantação de CONDOMÍNIO HABITACIONAL DE LOTE URBANOS de acordo com a legislação urbanística municipal e a Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 2366/2021.

Dispõe a regularização de Conjuntos Habitacionais Horizontais e Habitações Unifamiliares em Série, que possuam Alvará de Construção para adequação aos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 como Condomínios de Lotes, e dá outras providências.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de pavimentação nas Ruas: Ladislau Karas e Alberto Budniak (área rural) na localidade do Campina das Pedras

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim implantar ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática de ciclismo, na extensão da Rua Cesário Furman, bairro Capela Velha, entre a Avenida dos Pinheirais e a Rodovia PR-423.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a manutenção da estrada rural (localização em anexo – paralela à Avenida Independência) na comunidade de Taquarova em toda sua extensão, nos seguintes aspectos · Patrolamento da via, · Ensaibramento e rampeamento dos barrancos

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que executem vistorias em todas as Unidades Básicas de Saúde, e consequentemente adequações e reformas nas que forem necessárias garantindo acessibilidade aos seus usuários.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade do Jardim Plínio.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a revitalização da extensão da R. Antônio Mendes no bairro Costeira

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizado estudo para construção de um campo de futebol no terreno em localizado na rua Nilo Cardoso Bacelar - Capela Velha

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade de calçamento na R. Maritaca localizado no Jardim Condor

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado fiscalização dos cabos das operadoras de telefonia e internet nos postes da Avenida Victor do Amaral esquina com Heitor Alves Guimarães, caso estejam fora das normas legais requer que seja oficiado as operadoras para regularização.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar MANIFESTAÇÃO da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao Protocolo 011769/2021 (anexo – Demandas do Coletivo de Artistas Independentes de Araucária Angélica Pires), a fim de colaborar com as reivindicações da referida classe e contribuir para com a luta pelo exercício dos direitos culturais, conforme o que segue: I – Atualmente qual é a operacionalidade do Fundo Municipal de Cultura, previsto no Anexo II, Pagina: 82/121 – Lei 3.152/2017 – Plano Plurianual ? I I – Quais são os requisitos, e o que é ainda necessário, para operar, receber e distribuir os recursos e subsídios previstos na Lei Aldir Blanc ? II I – Informe qual é a atual composição do Conselho Municipal de Política Cultura, e se está em regular funcionamento, bem como esclareça acerca da constituição, realização e atividades da Conferência Municipal de Cultura.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe o cronograma de disponibilidades e quantidades de cadeiras de rodas e de banho do município de Araucária Pr.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Aplausos à Adriane Goreti Gonsalves e Alex dos Santos Furtado, Presidente e Vice- Presidente, respectivamente, da Associação de Moradores dos jardins Israelense e Arco-Íris, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Araucariense no processo de regularização fundiária dessas duas comunidades.

Autoriza a Devolução de Bens Móveis e Equipamentos de Informática Inservíveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Araucária ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.