Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021 em 18ª Ordinária da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Institui a obrigatoriedade da realização de Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação