Resumo (4ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

Autoriza o Órgão Executivo a instituir um programa de orientação e conscientização, voltada à coleta seletiva de lixo e dá outras providências.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja retirado o poste que se encontra no Rua Antônio Mikosz com a esquina da Rua Ladislau Brongel nº 125.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que seja realizado um Estudo de Viabilidade – a fim de possibilitar a compra de câmara de conservação de vacinas (geladeira), para o armazenamento dos imunizantes contra a COVID-19.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de promover a execução de tapa buraco na Rua Albary Pizzatto Ferreira, esquina com a Rua Marilene Tikler Torres, bairro Iguaçu.

Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei nº 1.295/2002 e Decretos nº 16.804/2002 e 30.09912016 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.433.382,52 (cinco milhões. quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). na forma em que especifica abaixo.