Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2377 de 2021
Processo: 386/2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, revoga a Lei nº 1.295/2002 e Decretos nº 16.804/2002 e 30.09912016 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência dos Vereadores: Irineu Cantador e Eduardo Rodrigo de Castilhos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2384 de 2021
Processo: 610/2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência dos Vereadores: Irineu Cantador e Eduardo Rodrigo de Castilhos. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2391 de 2021
Processo: 788/2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 5.433.382,52 (cinco milhões. quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência dos Vereadores: Irineu Cantador e Eduardo Rodrigo de Castilhos. |