Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Denomina de Rua Augostinho Balbinott, logradouro Público do Município de Araucária, conforme especifica

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, manutenção e constante atualização de Portal da Transparência do Hospital Municipal de Araucária (HMA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um profissional tradutor e intérprete, ou, pessoas capacitadas em Libras, para atendimento às pessoas surdas ou deficientes auditivos em órgãos públicos do município de Araucária.

Denomina de Rua Augostinho Balbinott, logradouro público do Município, conforme especifica.

Autoriza o poder Executivo Municipal a criar um Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no município de Araucária e dá outras providências.

Denomina de Jair Arcelino dos Santos, logradouro público do Município de Araucária conforme específica

Autoriza ao órgão executivo a criar o Programa “Incubadora Municipal de Empresas” no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de serviços públicos municipais disponibilizarem de intérprete de LIBRAS para o atendimento à população.

Dispõe sobre o envio da notificação de infrações de trânsito no município de Araucária pelo meio eletrônico, SMS e e-mail e dá outras providências.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal de Educação que responda os seguintes questionamentos referentes ao Clube de Ciências Augusto Ruschi:
1. Qual a finalidade das atividades desenvolvidas?
2. Quantos alunos estão matriculados atualmente?
3. Quais os critérios necessários para a participação de jovens?
4. Quais cursos são oferecidos?
5. Qual o custo mensal para os cofres públicos?
6. Com a pandemia, como o Clube vem se estruturando no objetivo de manter a interação com seus alunos?
7. Atualmente, qual o quadro de funcionários do Clube?

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal de Esportes que responda os seguintes questionamentos referentes ao retorno das aulas online de Judô:
1. Qual motivo pela qual não retornou as aulas online de Judô em 2021?
2. Quantos professores o município dispõe para esse fim?
3. Qual o custo mensal para o município?
4. Qual a previsão de retorno destas aulas?

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2380/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Autorização prévia do Conselho Municipal de Assistência Social em projetos de lei de crédito adicional especial que envolvam dotações do Fundo de Assistência Social, conforme dispõe art. 84 da Resolução CNAS nº 33/2012 ;
II – Informações sobre o balanço patrimonial do exercício de 2020 para fins de demonstração da diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2378/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição :
I – Comprovação de Audiência Pública sobre a matéria;
II – Manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor, por meio de Parecer.
III – Pronunciamento do CONDEMA em relação a presente preposição

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, ofereça informações sobre o imóvel localizado na Rua Dálias 2425 Campina da Barra, pertencente a Prefeitura Municipal de Araucária.
• Qual Secretaria está vinculado e se há projeto para utilização da estrutura a curto prazo?

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe dados relacionados aos cursos profissionalizantes e de capacitação no Município de Araucária. Também solicitamos explicação acerca do fechamento da Escola SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria municipal competente as seguintes informações:
• Como a prefeitura esta procedendo sobre os moradores de rua, e se estão oferecendo algum suporte e cuidados no enfrentamento da pandemia.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, apresente a relação de imunizados para a ação de fiscalização desta Comissão Especial.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal competente, que faça reparos na galeria pluvial e rede de esgoto, no trecho localizado na rua Arara, próximo ao número 869, no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que verifique se o terreno localizado na Rua Albino Adelino Hüttener, esquina com a rua Joacir Leal Neves no bairro Capela Velha é de propriedade da prefeitura, caso seja, solicito que se providencie a roçada, limpeza e cercamento do mesmo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova alargamento com recuo para fins de estacionamento de veículos ao longo da rua Capivari, bairro Iguaçu, sendo um desses recuos destinados a carga e descarga.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, construa um banheiro com acesso para cadeirantes na UBS do Boqueirão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal competente, viabilize a instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva e no parquinho da Escola Municipal Professora Silda Sally.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que seja realizada a reabertura da Unidade de Acolhimento, conhecida como Casa de Passagem do Jardim Planalto.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a instalação de playground e academia ao ar livre na Rua João Ziomek, bairro Costeira, lote ao lado da UPA.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova o estudo de viabilidade para a inserção de gestão de segurança no campo Ludovico Bylnoski (Estádio do Tupy), na Rua das Orquídeas s/n, bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine a desapropriação do terreno localizado entre as Ruas Alfredo Charvet, Rua Maria Prosdócimo Franceschi, Alexandre Wisocki e Alicio Machado Borba, localizadas no Bairro Vila Nova e Boqueirão, para implantação de um Parque Ambiental.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a criação da Vila do Artesão ao lado da Casa da Cultura.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja colocado tachões refletivos na Rua Paraná, esquina com a Rua Miguel Bertolino Pizzato.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja colocado tachões refletivos na Rua Prof. Augusto Sebastião Querne, esquina com a Rua Albary Pizzatto Ferreira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine a priorização dos profissionais que trabalham na linha de frente do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) a imunização contra a COVID-19.

Proposição com inclusão na Ordem do Dia.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade da criação de pontos de luz em praças e locais estratégicos para atender ambulantes devidamente cadastrados e com Alvará.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de contratação de um profissional de Judô.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova campanhas educativas de conscientização da adoção responsável e combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de continuação do asfalto, na Rua Francisco Grendel, bairro Rio Abaixinho.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de instalação de um poço artesiano e caixa d’água, na localidade do bairro Rio Abaixinho.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de disponibilizar alambrados para a área que abrange a quadra esportiva da Escola do Campo Municipal João Sperandio, bem como proteção do quadro disjuntor da quadra, troca dos refletores, levantar o muro ao redor da quadra e construção de uma nova fossa, instituição localizada na Rodovia do Xisto, Km 26, bairro Rio Abaixinho.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de solicitar junto ao Governo do Estado e a Concessionária Caminhos do Paraná, a realização de obra asfáltica no trajeto da Rodovia do Xisto – BR 476 com a Rua Caminho dos Tropeiros (marginal), próximo a Escola Municipal do Campo João Sperandio.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de implantação de um Programa de Fundo Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal da Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja construído uma quadra poliesportiva no Jardim Sol Nascente bairro Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja colocada uma ambulância fixa no UBS Sílvio Skraba no Jardim Industrial.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova a limpeza do terreno da Rua João Besciak, esquina com a Rua Santa Catarina bairro Tindiquera.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja retirado o estacionamento rotativo (EstaR) da Rua Pref. Odorico Franco Ferreira, Centro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que faça a revitalização da quadra de futebol de areia, localizado no bairro Fazendinha, região rural de Araucária .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja disponibilizado uma Oficina de Manutenção Móvel, que consista na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas portadoras de necessidades especiais de Araucária .

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que seja VETADO, pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 12/2021 , haja vista os vícios apontados, bem como a evidente manifestação popular contrária à proposta .

Proposição com inclusão na Ordem do Dia.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos a Sandra Maria Aparecida Ribeiro.