Resumo (7ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Araucária nos termos do "Programa Moradia Legal”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.182,90 (trinta e dois mil. cento e oitenta e dois reais e noventa centavos), na forma em que especifica abaixo.

Prestação de Contas Anual 2020 - Executivo Municipal

Ato da Comissão Executiva nº 05/2021 - prorroga vigência do Ato da Comissão Executiva nº 03/2021, até o dia 16 de abril de 2021.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, promova a manutenção do parquinho infantil, na praça da bíblia, próximo a Câmara Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite a Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação contra a Covid-19 para os motoristas e cobradores do transporte público.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que seja realizado a verificação do terreno, bem como limpeza e corte de grama, ou ainda notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua dos Gerânios, em frente ao nº 2305, Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a construção de uma lombada na PR 421, Km 01, s/n (em frente a empresa Cassol) Bairro Thomaz Coelho, onde apresenta grande fluxo de pedestres e carros diariamente, e que necessitam de melhores condições de segurança aos transeuntes.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de Academia ao Ar Livre na comunidade Rural do Formigueiro, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima e da Sociedade São Miguel do Formigueiro, mediante convênio ou comodato.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a construção de Academia ao Ar Livre na comunidade do Formigueiro, zona rural, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima e da Sociedade São Miguel do Formigueiro, mediante convênio ou comodato.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para que determine a secretaria municipal competente, a possibilidade da vacinação contra a COVID – 19 dos coveiros do Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que solicite ao Governo do Estado, alteração no traçado do trevo onde encontra-se a ligação das ruas Gabriel Campanholo, Jeronin Durski, Pedro Nolasco Pizzato e PR-423 – Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de que o retorno as aulas presenciais nas Unidades Educacionais só aconteçam após a vacinação de todos os profissionais da educação.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Vinicius Saliba Costa localizada no bairro Campina da Barra.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua José Celestino dos Santos localizada no bairro Costeira.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Eduardo Cardoso, localizada no bairro Costeira.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a travessia elevada na Rua Gralha Azul com esquina da Rua Ronaldo Pedro Zagiski em frente a farmácia Droga Primer Bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a sinalização para uma vaga carga e descarga na Rua Avestruz, 801 esquina com a Rua Maracanã, Bairro Capela Velha.

Indica à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a regulamentação na delimitação do espaço de entrada e saída de veículos e pedestres a sinalização da via pública, na Rua Ana Saliba Nassar, 433 Bairro Palomar no condomínio Plaza Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que delibere prioridade na vacinação contra a Covid-19 para motoristas do transporte coletivo público.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de um novo poço artesiano comunitário de água ou que solicite a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná um estudo para uma possível ampliação da rede de abastecimento de água, localizado na Fazendinha para as comunidades de Campo Thomaz e Palmital, zona rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que delibere prioridade na vacinação contra a Covid-19 para motoristas de táxis e motoristas de aplicativos.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a travessia elevada na Rua Beija Flor com esquina da Rua Gavião, Bairro Capela Velha.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2359/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Cópia da minuta do contrato da operação de crédito; II – Cópia da declaração do ordenador da despesa e impacto orçamentário e financeiro; III – Cópia da planilha que demonstra a quantidade de precatórios, seus valores estimados e a forma de pagamento.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2376/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – Cópia da matrícula sob nº 21.576; II – Minuta do termo de cessão e a intenção do Governo Estadual em celebrar o presente termo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente informações a respeito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia de previsão das ruas que serão asfaltadas nos próximos anos da gestão.

Balancete orçamentário referente ao mês de fevereiro de 2021 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).

Regulamenta a Lei Complementar nº 25/2020 e estabelece modelos e parâmetros para implantação de cortinas verdes no Município de Araucária e dá outras providências

Dispõe sobre o instrumento do Direito de Preempção, instituído pelo Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.

Altera e insere dispositivos na Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.

Dispõe sobre o Instrumento ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV), instituído pelo Plano Diretor de Araucária e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Araucária Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN, sendo Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA do Município de Araucária, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. conforme especifica e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 02/2021, que “Dispões sobre a instituição da Carteira da Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências”.

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica:

Dispõe sobre: Fica reconhecido como atividades essenciais cultos religiosos e atividades religiosas de qualquer natureza no município de Araucária-PR.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a limpeza, manutenção, corte de grama, calçamento e possível nivelamento de rua para evitar alagamentos que começam na Rua Rouxinol e desembocam na Rua Maritaca, bairro Capela Velha.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o asfaltamento da via, bem como outras diligências com o intuito de proporcionar reparos, para manter uma boa infraestrutura na Rua Guerino Dea, próximo ao número 264, bairro Passaúna.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar o asfaltamento e pavimentação da via, bem como outras diligências com o intuito de proporcionar reparos, para manter uma boa infraestrutura na Rua Jorge Saad, bairro Monalisa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja solicitado instalação de brinquedo adaptado para crianças com deficiência em todos os parques infantis do município de Araucária - PR.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes que proceda a operação tapa buracos ou se possível asfaltá-la, Na Rua Marcos Andre Huttner, 148, Bairro Sabiá.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, conserto e desentupimento do bueiro na Rua Dep. João Leopoldo Jacomel em frente ao número 59 – Jardim Iguaçu.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a manutenção da estrada rural Guilherme Radulski na comunidade de Lagoa Suja em toda sua extensão, nos seguintes aspectos: • Patrolamento da via e alargamento da via. • Ensaibramento. • Rampeamento dos barrancos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, limpeza, desobstrução e troca de manilhas (galeria de água) na Estrada de Lagoa Grande em frente ao número 499, Campo Redondo.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua das Camélias localizada no bairro Campina da Barra.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas da Rua Professora Maria Nassar Schaustek localizada no bairro Campina da Barra.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para que determine a secretaria municipal competente, a colocação de um parquinho (playground), na Rua Maria de Lourdes Grabowski Kampa, esquina com a Rua Miguel Bertolino Pizzato, no Bairro Jardim Iguaçú.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Maria Aparecida Saliba Torres localizado no bairro Iguaçu.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Tibagi, Bairro Iguaçu.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Vitoria Regia localizado no bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Amor Perfeito localizado no bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Sálvia localizado no bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Jasmim localizado no bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Maranhão localizado no bairro Iguaçu.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Tocantins localizado no bairro Campina da Barra.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado serviço de limpeza com roçada na Rua Mina Gerais localizado no bairro Costeira.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizada a manutenção e/ou reparo na calçada da Rua Manoel Ribas Localizado no Bairro Costeira.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que a Sanepar preste informações e justificativas a respeito da falta de água com frequência no Bairro São Francisco, visto que os moradores vem sofrendo com a falta de abastecimento de água, também solicito informações os motivos do aumento das faturas da conta de água dos moradores.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de disponibilizar um local adequado que atenda a demanda para acolher e alimentar pessoas em situação de rua durante pernoite.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de ampliação dos atendimentos no Posto de Convênio do Instituto de Identificação para emissão de documentos, bem como incluir mais servidores efetivos para a realização dos atendimentos.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, pormenorize o conteúdo do artigo 4º do Projeto de Lei nº 2.366/2021.