Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Araucária nos termos do "Programa Moradia Legal”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 32.182,90 (trinta e dois mil. cento e oitenta e dois reais e noventa centavos), na forma em que especifica abaixo.

Prestação de Contas Anual 2020 - Executivo Municipal

Ato da Comissão Executiva nº 05/2021 - prorroga vigência do Ato da Comissão Executiva nº 03/2021, até o dia 16 de abril de 2021.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, promova a manutenção do parquinho infantil, na praça da bíblia, próximo a Câmara Municipal de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite a Secretaria Municipal de Saúde, a vacinação contra a Covid-19 para os motoristas e cobradores do transporte público.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que seja realizado a verificação do terreno, bem como limpeza e corte de grama, ou ainda notificação do proprietário do terreno, localizado na Rua dos Gerânios, em frente ao nº 2305, Campina da Barra.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a construção de uma lombada na PR 421, Km 01, s/n (em frente a empresa Cassol) Bairro Thomaz Coelho, onde apresenta grande fluxo de pedestres e carros diariamente, e que necessitam de melhores condições de segurança aos transeuntes.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de Academia ao Ar Livre na comunidade Rural do Formigueiro, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima e da Sociedade São Miguel do Formigueiro, mediante convênio ou comodato.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a construção de Academia ao Ar Livre na comunidade do Formigueiro, zona rural, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima e da Sociedade São Miguel do Formigueiro, mediante convênio ou comodato.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para que determine a secretaria municipal competente, a possibilidade da vacinação contra a COVID – 19 dos coveiros do Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que solicite ao Governo do Estado, alteração no traçado do trevo onde encontra-se a ligação das ruas Gabriel Campanholo, Jeronin Durski, Pedro Nolasco Pizzato e PR-423 – Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de que o retorno as aulas presenciais nas Unidades Educacionais só aconteçam após a vacinação de todos os profissionais da educação.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Vinicius Saliba Costa localizada no bairro Campina da Barra.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua José Celestino dos Santos localizada no bairro Costeira.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de mobilidade do Município a construção de calçadas na Rua Eduardo Cardoso, localizada no bairro Costeira.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a travessia elevada na Rua Gralha Azul com esquina da Rua Ronaldo Pedro Zagiski em frente a farmácia Droga Primer Bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a sinalização para uma vaga carga e descarga na Rua Avestruz, 801 esquina com a Rua Maracanã, Bairro Capela Velha.

Indica à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a regulamentação na delimitação do espaço de entrada e saída de veículos e pedestres a sinalização da via pública, na Rua Ana Saliba Nassar, 433 Bairro Palomar no condomínio Plaza Palomar.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que delibere prioridade na vacinação contra a Covid-19 para motoristas do transporte coletivo público.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a implantação de um novo poço artesiano comunitário de água ou que solicite a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná um estudo para uma possível ampliação da rede de abastecimento de água, localizado na Fazendinha para as comunidades de Campo Thomaz e Palmital, zona rural de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que delibere prioridade na vacinação contra a Covid-19 para motoristas de táxis e motoristas de aplicativos.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, promova a travessia elevada na Rua Beija Flor com esquina da Rua Gavião, Bairro Capela Velha.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2359/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Cópia da minuta do contrato da operação de crédito;
II – Cópia da declaração do ordenador da despesa e impacto orçamentário e financeiro;
III – Cópia da planilha que demonstra a quantidade de precatórios, seus valores estimados e a forma de pagamento.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2376/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – Cópia da matrícula sob nº 21.576;
II – Minuta do termo de cessão e a intenção do Governo Estadual em celebrar o presente termo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da Secretaria competente, apresente informações a respeito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe cópia de previsão das ruas que serão asfaltadas nos próximos anos da gestão.

Balancete orçamentário referente ao mês de fevereiro de 2021 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).