Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 18ª Legislatura)

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Projeto de Lei com pedido de Regime de Urgência

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 38.684,67 (trinta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.413,20 (oito mil, quatrocentos e treze reais e vinte centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal nº 1.772, de 26 de setembro de 2007, conforme especifica.

Projeto de Lei com pedido de Regime de Urgência

Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências

Altera e insere dispositivos na Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.

Ato da Comissão Executiva nº 04/2021 - prorroga vigência do Ato da Comissão Executiva nº 03/2021, até o dia 31 de março de 2021.

Ato da Comissão Executiva incluído para ciência e votação.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal de Assistência Social, que responda os questionamentos abaixo:
• Quais programas (Federal, Estadual, Municipal) o município oferece?
• Qual o custo de cada um desses programas?
• Quantos habitantes são atendidos em cada um desses programas?
• Quais critérios são exigidos para que as pessoas possam ser atendidas por estes programas?
• Com relação às cestas básicas, qual o número de atendimentos no último ano? E qual foi o impacto da pandemia ?
• Atualmente, quantas pessoas são atendidas com cestas básicas?
• Qual o custo mensal?
• Como a Secretaria Municipal de Assistência Social está se preparando para atender o aumento de pessoas que precisam de cestas básicas?

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, um relatório de quais foram os recursos federais e estaduais enviados ao município de Araucária para o combate e enfrentamento do Coronavírus, bem como, envie também a prestação de contas de cada um desses recursos.

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Cohab, para que envie a esta Casa de Leis, a prestação de contas de como foi utilizado o recurso destinado pela câmara municipal, através de emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, no valor de 1 (um) milhão de reais, para auxílio no desenvolvimento de programas de moradias do município e regularização das áreas de ocupação, e também responda os seguintes questionamentos:
• Qual o número de inscritos na fila de espera da Cohab?
• Quando foi a última vez que esta lista foi atualizada?
• Quais projetos de habitação que estão em andamento? (informar data de início e término);
• Qual a faixa de renda das pessoas que serão contempladas?

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária Municipal de Obras Públicas, que responda os questionamentos abaixo, referente ao plano de pavimentação e recuperação asfáltica, no município de Araucária:
• Quais os critérios utilizados para definir quais ruas receberão pavimentação ou recuperação asfáltica?
• Qual a periodicidade das recuperações / manutenções preventivas destas ruas?
• Qual foi o critério utilizado para as obras asfálticas, realizadas na avenida Manoel Ribas no período de março de 2021?
• Quais obras de pavimentação ou recuperação asfáltica estão em andamento no município de Araucária? (enviar data de início, previsão de término, nome da empresa executante, e o custo).
• Quais serão as próximas ruas a receber pavimentação ou recuperação asfáltica?

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal competente, a realização de um estudo de viabilidade para a colocação de radares fixos (lombada eletrônica), em vez de radares móveis, nas Avenidas Archelau de Almeida Torres, Doutor Victor do Amaral, Avenida das Araucárias, e nas ruas Manoel Ribas e Miguel Bertolino Pizzato.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal competente, a abertura, limpeza, desobstrução e posterior pavimentação da rua Flor de Lis, no trecho entre a rua Vitória Regia e a Av. da Natureza, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal competente, que faça a limpeza e desobstrução ou até mesmo a substituição de algumas manilhas de água pluvial, localizadas na rua Siriri, próximo ao número 1175, no Jardim Califórnia, bairro Capela Velha.

Requer à mesa Diretora seja posto em deliberação ao Plenário, a criação e instituição de uma Comissão Temporária Especial, conforme os artigos 66 e 67 do Regimento interno desta Câmara Legislativa, visando a fiscalização específica nas ações e atuações da Administração Pública, no combate ao Coronavírus – COVID-19.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e recape na Rua Helena Piekarski Pinto, entre os números 461 a 585, bairro Fazenda Velha.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova Roçada e Limpeza da Rua Itararé, Bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a manutenção dos bancos e a instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre no cruzamento da Rua Maria Brunatto Cantador com a Rua Helena Pietrzyk Kurletto.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a manutenção dos bancos e a instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre na Rua Capitão Leonardo Graziano, ao lado da casa de adolescente.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a manutenção dos bancos e a instalação de um parquinho na praça localizada a Rua Alberto Markowicz.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a manutenção dos bancos e a instalação de um parquinho na praça localizada a Rua Luiz Franceschi, em frente a empresa Risotolândia.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para que determine a secretaria municipal competente, a Revitalização da calçada, em toda extensão da Rua Tipuana, situada no Bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a execução de pavimentação asfáltica, na Rua José Cheinfert esquina com a Avenida das Araucárias, próximo a Empresa AUDEN, Bairro Barigui.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na rua Alfred Charvet, próximo ao Fórum, Bairro Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a necessidade de roçada e retirada de entulhos, sito a Rua Carlos de Lima, nº 366 – bairro Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a necessidade de roçada e retirada de entulhos, sito a Rua Tesoureiro, esquina com Rua Falcão – Jardim Industrial – Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realização de remanso de calçada na localidade da Rua: Vereador Valentim Volski, Bairro: Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realização de remanso de calçada na localidade da Rua Francisco Gondek nº 250, Bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade da substituição do livro de Registro de Classe convencional para o Registro de Classe Online em todas as Unidades Educacionais.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de instalação de rede de luz com iluminação pública, sito Rodovia do Xisto nas residências que se encontram ali instaladas, referência numeral: 4296.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizada a manutenção e/ou reparo na calçada da Rua Alicio Machado Borba nº 40.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja instalada uma travessia elevada na Rua Avestruz com a Rua Flamingo.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, informe a respeito do programa de testagem em massa no município que tem por objetivo identificar casos de Covid-19 na população.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, Indica-se na forma regimental, determinar ao setor competente á revitalização da quadra de areia e de solicitação de churrasqueiras ao lado da praça sol nascente, rua Beija Flor com esquina com a rua Tucano(bairro capela velha).