Resumo (129ª Ordinária da 17ª Legislatura)

AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZOITO HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A CENTÉSIMA TRIGÉGIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FRANCISCO CARLOS CABRINI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, WILSON ROBERTO DAVID MOTA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO.

** A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INFORMOU AOS VEREADORES QUE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E UM, FICOU PRORROGADO ATÉ O PRÓXIMO DIA TRÊS DE SETEMBRO. **

O VEREADOR CLAUDIO SARNIK FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO.

A SEGUNDA-VICE-PRESIDENTE, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, PERGUNTOU SE ALGUM VEREADOR TINHA ALGUMA RETIFICAÇÃO A FAZER NA ATA E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, A ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR FOI DECLARADA APROVADA.

VEREADOR FABIO ALCEU FEZ A LEITURA DO MEMORANDO Nº 85/2020, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ATÉ A DATA DE TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JUSTIFICOU O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVIDO AOS ESTUDOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS REFERENTES AOS PROJETOS DO PLANO DIRETOR, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA, TENDO-SE, ASSIM, UM POUCO MAIS DE TEMPO PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2020. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE O VOLUME DE MATÉRIAS QUE ESTÃO SENDO ANALISADAS PELAS COMISSÕES PODEM TER PREJUDICADO A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS A ESTE PROJETO, POR ISSO É FAVORÁVEL À PRORROGAÇÃO DO PRAZO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, COMENTOU SOBRE EMENDA INSERIDA NO ORÇAMENTO DIRECIONADA À APAE ARAUCÁRIA NO ANO PASSADO, QUE AGORA VAI SER EFETIVADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE É A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO E A APAE, DESTACANDO QUE FOI RESULTADO DE UMA EMENDA APRESENTADA PELO LEGISLATIVO, FAVORECENDO MUITAS FAMÍLIAS QUE SÃO ATENDIDAS POR AQUELA INSTITUIÇÃO, TAMBÉM SENDO FAVORÁVEL AO PRAZO DE PRORROGAÇÃO SOLICITADO. 

PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR ROBERTO MOTA, QUE FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM O SINDICATO E FUNDO DE PREVIDÊNCIA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, E SOBRE LEVANTAMENTO FEITO QUE CONSTATA QUE A CÂMARA TEM AINDA PARA RECEBER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O VALOR DE DEZ MILHÕES DE REAIS, TENDO O VALOR DE SEIS MILHÕES DE REAIS COMO RETENÇÃO PARA O FUNDO DE CONSTRUÇÃO, POR ISSO DISSE QUE O VALOR DO FUNDO DE CONSTRUÇÃO NÃO SERÁ MAIS UTILIZADO, DEVIDO À SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL DO MUNICÍPIO, POR ISSO PODERIAM SER SOMADOS OS RECURSOS A RECEBER COM OS QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS, REVOGANDO-SE O FUNDO DE CONSTRUÇÃO, REPASSANDO ESTES RECURSOS, QUE VIABILIZARIAM CERCA DE NOVE MILHÕES DE REAIS PARA A PREFEITURA, QUE É O VALOR QUE A PREFEITURA ESTÁ BUSCANDO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 2330/2020, QUE FOI REPROVADO NA CÂMARA, POIS TRATAM DE REPASSES NO VALOR APROXIMADO DE DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS MENSAIS, TOTALIZANDO O VALOR QUE A CÂMARA DEVOLVERÁ NO FINAL DO ANO, POR ISSO A PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, SE QUIZESSE PODERIA VIABILIZAR ESTES NOVE MILHÕES DE REAIS AGORA. A PREFEITURA NÃO PRECISARIA REPASSAR OS RECURSOS PARA A CÂMARA E OS UTILIZARIA PARA A NECESSIDADE DO MOMENTO, SENDO UMA FORMA DE RESOLVER OS PROBLEMAS SEM FICAR NESTA DISCUSSÃO COM O SINDICATO, QUE NÃO ACEITA A SUSPENSÃO DOS REPASSES PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA, COM TODA A RAZÃO, PORQUE SE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA TEM RECUROS SUPERAVITÁRIOS É PORQUE SEMPRE FOI MUITO BEM GERIDO. POR ISSO O VEREADOR PROPÔS À SENHORA PRESIDENTE A DISSOLUÇÃO DO FUNDO DE CONTRUÇÃO, EM PROL DO MUNICÍPIO, VIABILIZANDO NOVE MILHÕES DE REAIS PARA A PREFEITURA, RESOLVENDO MUITOS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DISSE QUE A ANULAÇÃO DOS DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS NÃO FOI OBJETO DE PROJETO DE LEI DO PREFEITO, TENDO SIDO ANULADO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, E QUE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA É DE CERCA DE SETE MILHÕES DE REAIS, QUE DEVEM SER AINDA REPASSADOS PARA A CÂMARA, QUE SERÃO DEVOLVIDOS NO FINAL DO ANO PARA O EXECUTIVO, POR ISSO, A PRESIDENTE SOLICITOU AO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA CASA PARA VERIFICAR SE A CÂMARA PODE FAZER MAIS UMA ANULAÇÃO. DISSE QUE O FUNDO DE CONSTRUÇÃO FOI CRIADO NO FINAL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DE REFORMAS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TEM UM PRÉDIO COM MUITAS NECESSIDADES SÉRIAS DE MANUTENÇÃO JÁ HÁ ALGUM TEMPO, MAS QUE O RECURSO FINANCEIRO DESTE FUNDO É APENAS NA FORMA DE ORÇAMENTO QUE DEIXARIA DE SER DEVOLVIDO À PREFEITURA. A PRESIDENTE DISSE QUE ESTA É UMA PROPOSTA PARA TENTAR RESOLVER O PROBLEMA QUE SE QUIS RESOLVER POR MEIO DA SUSPENSÃO DA PARTE PATRONAL AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 2330/2020, QUE NÃO OBTEVE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO. DISSE QUE O EXECUTIVO ENTROU COM UM MANDADO DE SEGURANÇA COM O OBJETIVO DE SE RETORNAR A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, MAS QUE ATÉ ESTE MOMENTO AINDA NÃO SE TEM UM POSICIONAMENTO JUDICIAL, POR ISSO PEDIU AOS VEREADORES QUE ANALISASSEM TODAS ESTAS INFORMAÇÕES PARA, EM CONJUNTO, DAR ENCAMINHAMENTO FORMAL DOS RECURSOS PARA A PREFEITURA. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO TAMBÉM A QUESTÃO CONTÁBIL DESSES REPASSES, PARA NÃO EXTRAPOLAR OS LIMITES ESTABELECIDOS DE GASTOS, LEMBRANDO QUE O ORÇAMENTO É ELABORADO COM BASE EM TODOS OS ÍNDICES INTERNOS DA CÂMARA, POR ISSO DEVE SER VISTA A VIABILIDADE DESTAS AÇÕES EM RELAÇÃO AOS RECURSOS, MAS QUE SE FOREM VIÁVEIS É TOTALMENTE FAVORÁVEL À ANTECIPAÇÃO DESTAS DEVOLUÇÕES, EVITANDO-SE TODOS OS TRANSTORNOS QUE JÁ FORAM VISTOS NO LEGISLATIVO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. O VEREADOR FALOU SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, POIS O PROJETO TRATAVA DE UMA CLASSE QUE PRECISA DE MAIOR ATENÇÃO NO MUNICÍPIO, INDO AO ENCONTRO DE UMA MAIOR SEGURANÇA DO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE PARA OS CICLISTAS E MOTOCICLISTAS, LAMENTANDO QUE O VETO DO PREFEITO TENHA SIDO MANTIDO

A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.