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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(129ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<div style="text-align: justify;">AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZOITO HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A CENTÉSIMA TRIGÉGIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FRANCISCO CARLOS CABRINI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, WILSON ROBERTO DAVID MOTA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO.</div>
** INFORMATIVO **
<div style="text-align: justify;">** <strong>A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INFORMOU AOS VEREADORES QUE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E UM, FICOU PRORROGADO ATÉ O PRÓXIMO DIA TRÊS DE SETEMBRO.</strong> **</div>
Leitura de Versículo Bíblico
<div style="text-align: justify;">O VEREADOR CLAUDIO SARNIK FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO.</div>
Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior
<div style="text-align: justify;">A SEGUNDA-VICE-PRESIDENTE, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DE ACORDO COM O ARTIGO NOVENTA E OITO E SEUS PARÁGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, PERGUNTOU SE ALGUM VEREADOR TINHA ALGUMA RETIFICAÇÃO A FAZER NA ATA E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, A ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR FOI DECLARADA APROVADA.</div>
Leitura dos Expedientes Recebidos
<ul> <li style="text-align: justify;">PROJETOS DE LEI Nº 2338/2020, Nº 2339/2020, Nº 2340/2020, Nº 2341/2020, Nº 2342/2020, Nº 2343/2020, Nº 2344/2020 E Nº 2345/2020, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL;</li> <li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI Nº 89/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA;</li> <li style="text-align: justify;">PROJETO DE LEI Nº 90/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR;</li> <li style="text-align: justify;">INDICAÇÃO Nº 513/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES;</li> <li style="text-align: justify;">INDICAÇÕES Nº 516/2020, Nº 517/2020, Nº 518/2020, Nº 519/2020, Nº 520/2020, 521/2020 E Nº 522/2020, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA;</li> <li style="text-align: justify;">MEMORANDO Nº 85/2020, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2020 ATÉ TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.</li> </ul>
Providências da Mesa
<ul> <li style="text-align: justify;">Ofício nº 115/2020 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.327/2020, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 3 e 17 de agosto de 2020. </li> <li style="text-align: justify;">Ofício nº 116/2020 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 17 de agosto de 2020. </li> <li style="text-align: justify;">Ofício nº 117/2020 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos aprovados na Sessão realizada no dia 17 de agosto de 2020. </li> <li style="text-align: justify;">Ofício nº 118/2020 – Para o Prefeito Municipal, informando que o Projeto de Lei nº 2.330/2020, de iniciativa do Executivo, foi reprovado na Sessão realizada no dia 17 de agosto de 2020.</li> </ul>
Espaço reservado para Oradores inscritos
<ol> <li style="text-align: justify;">VEREADOR ELIAS DOS SANTOS: PARABENIZOU O ASSESSOR DE SEU GABINETE, SERVIDOR EDUARDO SCHAMNE BARBOSA, QUE ESTÁ DEIXANDO O SEU GABINETE PARA REALIZAR SEU SONHO PROFISSIONAL, PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS DE ASSESSORIA A SEU GABINETE DE VEREADOR, E PELO TRABALHO QUE REALIZOU NESTA CASA LEGISLATIVA COM DEDICAÇÃO, COMPROMETIMENTO E SERIEDADE, QUE FAZEM PARTE DE SEU PERFIL, ESPECIALMENTE NAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO NO APOIO À COMISSÃO QUE ESTUDA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO REGIMENTO INTERNO E UMA NOVA LEI ORGÂNICA PARA O NOSSO MUNICÍPIO. O VEREADOR DESEJOU SUCESSO AO SERVIDOR, QUE SE PREPARA PARA SER PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, E SEGUIRÁ EM UMA BRILHANTE CARREIRA, E DISSE QUE AS PORTAS DE SEU GABINETE CONTINUAM ABERTAS PARA ELE. </li> </ol>
Indagação às Comissões sobre algo a apresentar
<div style="text-align: justify;">VEREADOR FABIO ALCEU FEZ A LEITURA DO MEMORANDO Nº 85/2020, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ATÉ A DATA DE TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JUSTIFICOU O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVIDO AOS ESTUDOS QUE ESTÃO SENDO FEITOS REFERENTES AOS PROJETOS DO PLANO DIRETOR, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA, TENDO-SE, ASSIM, UM POUCO MAIS DE TEMPO PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2335/2020. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE O VOLUME DE MATÉRIAS QUE ESTÃO SENDO ANALISADAS PELAS COMISSÕES PODEM TER PREJUDICADO A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS A ESTE PROJETO, POR ISSO É FAVORÁVEL À PRORROGAÇÃO DO PRAZO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, COMENTOU SOBRE EMENDA INSERIDA NO ORÇAMENTO DIRECIONADA À APAE ARAUCÁRIA NO ANO PASSADO, QUE AGORA VAI SER EFETIVADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE É A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO E A APAE, DESTACANDO QUE FOI RESULTADO DE UMA EMENDA APRESENTADA PELO LEGISLATIVO, FAVORECENDO MUITAS FAMÍLIAS QUE SÃO ATENDIDAS POR AQUELA INSTITUIÇÃO, TAMBÉM SENDO FAVORÁVEL AO PRAZO DE PRORROGAÇÃO SOLICITADO. </div>
Inclusão/Retirada de Matéria da Ordem do Dia
Ordem do Dia
<ol> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação do Veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 29/2020, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal no Município de Araucária e dá outras providências”. </li> <li style="text-align: justify;">2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.324/2020, de iniciativa do Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo”. </li> <li style="text-align: justify;">2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.325/2020, de iniciativa do Executivo. Ementa: “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial”. </li> <li style="text-align: justify;">2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.326/2020, de iniciativa do Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências”. </li> <li style="text-align: justify;">2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2020, de iniciativa da Comissão Executiva. Ementa: “Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica”. </li> <li style="text-align: justify;">2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos por empresas privadas no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências”. </li> <li style="text-align: justify;">2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária e dá outras providências”. </li> <li style="text-align: justify;">2ª Discussão e votação secreta do Projeto de Lei n° 60/2020, de iniciativa dos Vereadores Fabio Rodrigo Pedroso e Tatiana Assuiti Nogueira. Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira, conforme especifica. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 11/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. </li> <li style="text-align: justify;">1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Rede de Defesa e Proteção Animal da cidade de Araucária e dá outras providências”. </li> <li style="text-align: justify;">1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo Município no enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências”. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 342/2020, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 343/2020, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 345/2020, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 458/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 461/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 468/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 470/2020, de iniciativa da Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 472/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 474/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 475/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 476/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 477/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 478/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 479/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 480/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 481/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 482/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 483/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 484/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 485/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 486/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 487/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 488/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 489/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 490/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 491/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 492/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 493/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 494/2020, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 496/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 498/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação da Indicação nº 504/2020, de iniciativa do Vereador Celso Nicácio da Silva. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 208/2020, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 214/2020, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 218/2020, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. </li> <li style="text-align: justify;">Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 215/2020, de iniciativa do Vereador Francisco Carlos Cabrini. </li> </ol>
10. Espaço destinado à Explicação Pessoal
<div style="text-align: justify;">PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR ROBERTO MOTA, QUE FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM O SINDICATO E FUNDO DE PREVIDÊNCIA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, E SOBRE LEVANTAMENTO FEITO QUE CONSTATA QUE A CÂMARA TEM AINDA PARA RECEBER DO EXECUTIVO MUNICIPAL O VALOR DE DEZ MILHÕES DE REAIS, TENDO O VALOR DE SEIS MILHÕES DE REAIS COMO RETENÇÃO PARA O FUNDO DE CONSTRUÇÃO, POR ISSO DISSE QUE O VALOR DO FUNDO DE CONSTRUÇÃO NÃO SERÁ MAIS UTILIZADO, DEVIDO À SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL DO MUNICÍPIO, POR ISSO PODERIAM SER SOMADOS OS RECURSOS A RECEBER COM OS QUE DEVERÃO SER DEVOLVIDOS, REVOGANDO-SE O FUNDO DE CONSTRUÇÃO, REPASSANDO ESTES RECURSOS, QUE VIABILIZARIAM CERCA DE NOVE MILHÕES DE REAIS PARA A PREFEITURA, QUE É O VALOR QUE A PREFEITURA ESTÁ BUSCANDO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI Nº 2330/2020, QUE FOI REPROVADO NA CÂMARA, POIS TRATAM DE REPASSES NO VALOR APROXIMADO DE DOIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS MENSAIS, TOTALIZANDO O VALOR QUE A CÂMARA DEVOLVERÁ NO FINAL DO ANO, POR ISSO A PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, SE QUIZESSE PODERIA VIABILIZAR ESTES NOVE MILHÕES DE REAIS AGORA. A PREFEITURA NÃO PRECISARIA REPASSAR OS RECURSOS PARA A CÂMARA E OS UTILIZARIA PARA A NECESSIDADE DO MOMENTO, SENDO UMA FORMA DE RESOLVER OS PROBLEMAS SEM FICAR NESTA DISCUSSÃO COM O SINDICATO, QUE NÃO ACEITA A SUSPENSÃO DOS REPASSES PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA, COM TODA A RAZÃO, PORQUE SE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA TEM RECUROS SUPERAVITÁRIOS É PORQUE SEMPRE FOI MUITO BEM GERIDO. POR ISSO O VEREADOR PROPÔS À SENHORA PRESIDENTE A DISSOLUÇÃO DO FUNDO DE CONTRUÇÃO, EM PROL DO MUNICÍPIO, VIABILIZANDO NOVE MILHÕES DE REAIS PARA A PREFEITURA, RESOLVENDO MUITOS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DISSE QUE A ANULAÇÃO DOS DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS NÃO FOI OBJETO DE PROJETO DE LEI DO PREFEITO, TENDO SIDO ANULADO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, E QUE A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA É DE CERCA DE SETE MILHÕES DE REAIS, QUE DEVEM SER AINDA REPASSADOS PARA A CÂMARA, QUE SERÃO DEVOLVIDOS NO FINAL DO ANO PARA O EXECUTIVO, POR ISSO, A PRESIDENTE SOLICITOU AO DEPARTAMENTO FINANCEIRO DA CASA PARA VERIFICAR SE A CÂMARA PODE FAZER MAIS UMA ANULAÇÃO. DISSE QUE O FUNDO DE CONSTRUÇÃO FOI CRIADO NO FINAL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, EM FUNÇÃO DA NECESSIDADE DE REFORMAS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TEM UM PRÉDIO COM MUITAS NECESSIDADES SÉRIAS DE MANUTENÇÃO JÁ HÁ ALGUM TEMPO, MAS QUE O RECURSO FINANCEIRO DESTE FUNDO É APENAS NA FORMA DE ORÇAMENTO QUE DEIXARIA DE SER DEVOLVIDO À PREFEITURA. A PRESIDENTE DISSE QUE ESTA É UMA PROPOSTA PARA TENTAR RESOLVER O PROBLEMA QUE SE QUIS RESOLVER POR MEIO DA SUSPENSÃO DA PARTE PATRONAL AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, OBJETO DO PROJETO DE LEI Nº 2330/2020, QUE NÃO OBTEVE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO. DISSE QUE O EXECUTIVO ENTROU COM UM MANDADO DE SEGURANÇA COM O OBJETIVO DE SE RETORNAR A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, MAS QUE ATÉ ESTE MOMENTO AINDA NÃO SE TEM UM POSICIONAMENTO JUDICIAL, POR ISSO PEDIU AOS VEREADORES QUE ANALISASSEM TODAS ESTAS INFORMAÇÕES PARA, EM CONJUNTO, DAR ENCAMINHAMENTO FORMAL DOS RECURSOS PARA A PREFEITURA. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE DEVE SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO TAMBÉM A QUESTÃO CONTÁBIL DESSES REPASSES, PARA NÃO EXTRAPOLAR OS LIMITES ESTABELECIDOS DE GASTOS, LEMBRANDO QUE O ORÇAMENTO É ELABORADO COM BASE EM TODOS OS ÍNDICES INTERNOS DA CÂMARA, POR ISSO DEVE SER VISTA A VIABILIDADE DESTAS AÇÕES EM RELAÇÃO AOS RECURSOS, MAS QUE SE FOREM VIÁVEIS É TOTALMENTE FAVORÁVEL À ANTECIPAÇÃO DESTAS DEVOLUÇÕES, EVITANDO-SE TODOS OS TRANSTORNOS QUE JÁ FORAM VISTOS NO LEGISLATIVO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. O VEREADOR FALOU SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, POIS O PROJETO TRATAVA DE UMA CLASSE QUE PRECISA DE MAIOR ATENÇÃO NO MUNICÍPIO, INDO AO ENCONTRO DE UMA MAIOR SEGURANÇA DO TRÂNSITO, PRINCIPALMENTE PARA OS CICLISTAS E MOTOCICLISTAS, LAMENTANDO QUE O VETO DO PREFEITO TENHA SIDO MANTIDO</div>
11. Encerramento
<div style="text-align: justify;">A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. </div>
