Matérias do Expediente (119ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Oficio Gabinete n° 1457/2020 - solicitando tramitação do Projeto de Lei em caráter de urgência, na forma estabelecida no artigo 42, § 1° da Lei Orgânica do Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal competente, providencie a compra com urgência de um Tomógrafo novo para o Hospital Municipal de Araucária.

Proposição incluída na Ordem do Dia à pedido do(s) autor(es).

Requer que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora em regime de urgência (requerimento n. 103/2020 e memorando n. 73/2020 do DIPROLE), solicitando que: o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Araucária, realize informativos, avisos e publicidade no sítio e outros meios de comunicação da casa, sobre a pandemia do covid-19, decretos e normativos municipais, estaduais e/ou federais relacionados à pandemia, inclusive, sobre dengue e crise hídrica, dentre outras informações de utilidade pública, como projetos e auxílios governamentais principalmente, e, preferencialmente as informações de âmbito local.

Proposição incluída na Ordem do Dia à pedido do(s) autor(es).

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria competente que responda os questionamentos abaixo, refente as linhas de ônibus no município de Araucária

Proposição incluída na Ordem do Dia à pedido do(s) autor(es).

Indico à secretaria competente a distribuição de um Kit compondo máscara de pano, sabonete, creme dental, sabão em barra, água sanitária, álcool em gel e outros produtos de higiene pessoal e limpeza às famílias que necessitam na Pandemia (COVID-19).

Proposição incluída na Ordem do Dia à pedido do(s) autor(es).

Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica em decorrência de decisão judicial.

Ofício Gabinete nº 1451/2020 - solicitando tramitação do Projeto de Lei em caráter de urgência, na forma estabelecida no artigo 42, § 1° da Lei Orgânica do Município de Araucária.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que responda os seguintes questionamentos referente ao hospital de campanha de Combate ao Corona Vírus.

Proposição incluída na Ordem do Dia à pedido do(s) autor(es).

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine a Secretaria Municipal de Saúde, para que responda os seguintes questionamentos referente ao respirador Oximag, n ° de patrimônio 116484, da Unidade de Pronto Atendimento, emprestado ao Centro Médico Bom Jesus de Balsa Nova, em 30/08/2019.

Proposição incluída na Ordem do Dia à pedido do(s) autor(es).

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição de máscaras faciais de coxim inflável para VNI, na UPA- Unidade de Pronto Atendimento

Proposição incluída na Ordem do Dia à pedido do(s) autor(es).

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria competente que responda os questionamentos abaixo, refente ao Programa Revalida, e nos envie cópia do contrato do município com este programa.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente que responda os questionamentos abaixo, refente à Programação da Vacinação, e nos envie cópia do contrato de locação das tendas.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de cartazes em açougues, restaurantes e comércios do ramo no Município de Araucária, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências

Solicita a inclusão no planejamento da Prefeitura, para pavimentação da Av. Cézar Hasselmann bairro Boqueirão.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias Competentes que seja encaminhado a esta casa de leis, as seguintes informações concernente aos cargos em comissão do Executivo.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes para que seja realizado um estudo de viabilidade e trafegabilidade nas vias mencionadas abaixo, para que seja realizado a pavimentação da via e os serviços de urbanização, contemplando os seguintes serviços: drenagem, calçamento, entradas de acessibilidade, sinalização e arborização. Ruas Padre Boleslau Bayer; Rua Miguel Jaraminski; e Rua João Mikosz.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Urbanismo para que seja realizado a extensão da rede de iluminação pública de LED, na estrada localizada na Vila Vernick na região do Tietê.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine as Secretarias competentes para que seja realizada a expansão da rede de iluminação com lâmpadas de LED por toda a extensão da Rua Antonio Brunatto Assef, localizada na região do Campina das Palmeiras.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes para que seja realizada a expansão da rede de iluminação com lâmpadas de LED por toda a extensão da Rua Olivir Cabrini, localizada na região do Capinzal.

Solicita um estudo que viabilize a implantação de meios eficazes de segurança, de modo a evitar acidentes na Avenida Avestruz, bairro Capela Velha.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente que o local onde será instalado a Casa dos Conselhos da Educação seja nomeado com o nome da Senhora Lucy Moreira Machado.

Requer que seja realizada a expansão da rede de iluminação com lâmpadas de LED por toda a extensão das Ruas Padre Boleslau Bayer e Miguel Jaraminski, localizada na região do São Miguel .

Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária, e dá outras providências

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando revitalização da pavimentação asfáltica e o calçamento da Rua: Capitão Aristóteles Moreira, bairro Tindiquera-Araucária

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando as devidas providências necessárias para a limpeza deste local situado na Rua: Jose Gondek para prevenir risco de contaminação das pessoas o qual pode gerar vários tipos de doenças.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, que instale uma academia ao ar livre e um parque infantil próximo ao CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Campina da Barra, localizado na Rua das FIores esquina com Rua das violetas.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, promova a roçada e pintura no CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Campina da Barra, na Rua das Flores, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, promova a pavimentação asfáltica da rua Flor de Lis, entre as ruas Vitória Regia e Avenida da Natureza no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de kits de Contenção Psiquiátrico Humanizado para acamados na UPA- Unidade de Pronto Atendimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal Competente, a verificação de rede de abastecimento de Água no Fazendinha (Estrada do Tiete)

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, que instale um ponto de ônibus na rua Miguel Grabowski, no bairro Passaúna, ou nas proximidades.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente promova a roçada na calçada em toda a extensão da rua Xambre, no bairro Iguaçu, e também que seja feita uma notificação ao proprietário do terreno em frente ao número 508, para que seja feito a limpeza e cercamento do mesmo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal competente, promova a pavimentação asfáltica e sinalização em toda extensão da rua Miguel Grabowski, no bairro Passaúna.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize acesso ao sistema do HMA para a UPA Unidade de Pronto Atendimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, Plano de Contingência em caso falta do Sistema IPM SAÚDE na UPA- Unidade de Pronto Atendimento.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe à secretaria competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do andamento do processo e cópia do processo relacionado à Lei Municipal 3.582, de 31 de Janeiro de 2020, qual criou o Programa Residência Cidadã, para o cumprimento do acordo judicial realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, promova a poda de galhos da árvore na rua Saracura, em frente ao CAIC, Jd Califórnia, Bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe à Secretaria competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado cópia do Regimento Interno do FMDI, este criado através da Lei Municipal Lei 3.494, de 26 de Junho de 2019, o qual Autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e extrato detalhado de todo o período do FMDI.

Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um ponto de ônibus na Rua Paulo Lúcio Zimmermann, na altura da Travessa do condomínio Green-Village.

Balancete referente ao mês de abril de 2020, encaminhado à DIPROLE através do Memorando n° 30/2020 da Diretoria Financeira e Contábil.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe à secretaria competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações do andamento das medidas para iniciar o Programa da Lei Municipal 3.558/2019 que Institui o Programa de Ração e Utensílios para Aninais no Município de Araucária, o qual entraria em vigor a partir de março de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 51/2020, que "Dispõe sobre publicidade dos contratos de locação celebrados pelo município de Araucária, e dá outras providências."

Dispõe sobre o beneficio do Aluguel Social, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de redução proporcional de tributos como incentivo à economia Municipal pós pandemia da COVID-19

Institui isenção de taxa de manutenção anual dos serviços de cemitério, para as titulares vítimas de depredação nos jazigos.

Dispõe sobre a Criação do Programa de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência na Rede Pública de saúde e de educação e dá outras providências

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Finanças que seja encaminhado a esta casa de leis, esclarecimentos sobre os Empréstimos Bancários feitos pela Administração Pública.

Institui o Programa de Prevenção da automutilação e do suicídio.

Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais.

Solicita informações sobre a Indicação n° 57/2017, a qual demandava de melhorias por parte da Concessionária Caminhos do Paraná, na Rodovia do Xisto, km 60, no acesso à Estrada da Lagoa Grande.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, para que respondam os seguintes questionamentos referentes aos pagamentos de adicional de regime diferenciado, nos termos da Lei Municipal 2.359/2011 e regulamentada pelo Decreto Municipal 24.538/2011:

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que responda os seguintes questionamentos referentes à nomeação da senhora Pietra Karina Marques, como Chefe de Gabinete do Secretario Municipal de Saúde

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, que responda os seguintes questionamentos referentes ao diretor técnico da Unidade de Pronto Atendimento, Dr Anderson de Rezende.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que responda os seguintes questionamentos referentes a nomeação da Senhora Nathaly Gondek, como Diretora Administrativa do Hospital Municipal de Araucária.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que responda os seguintes questionamentos referentes a nomeação da Senhora Margia Iolanda Camargo, como diretora administrativa financeira da COHAB

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que responda os seguintes questionamentos referente aos recursos financeiros (R$300.000,00, enviados em 2018 e R$ 400.000,00, enviados em 2019) pelo estado do Paraná ao Município de Araucária, destinados ao departamento de urgência e emergência.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da Secretaria competente, promova a pavimentação asfáltica e sinalização de regulamentação do estacionamento do pátio da UPA.

Solicita a inclusão no planejamento da Prefeitura, para recape e revitalização asfáltica contemplando os serviços de drenagem , calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua José Leal De Oliveira, Bairro Thomaz Coelho

Solicita à inclusão no planejamento da Prefeitura, para limpeza das calçadas na Av. das Araucárias, entre à Imcopa e o Terminal Vila Angélica.

Requer seja encaminhado expediente a Presidente da Câmara Municipal de Araucária em regime de Urgência (requerimento nº 103/2020 e memorando nº 73/2020 do DEPROLE), solicitando:
1- Manutenção das medidas de isolamento social nesta Casa, com restrição a visitação e acesso a sessões plenárias pela população, salvo casos excepcionais (imprensa e demais canais de informação etc.) por mais 30 dias;
2- De forma subsidiária, em não sendo atendido a solicitação anterior pela Presidência da Casa, REQUER seja posto em discussão/deliberação e votação do Douto Plenário conforme rege o art. 122, inciso VII e art. 73 ambos do Regimento Interno da Câmara;