1 - Veto nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1063/2019
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Veto à Emenda n° 25.
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Veto mantido
Obs.: 8 votos pela manutenção do veto e 2 votos pela derrubada do veto
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2278 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 882/2019
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Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2009 de 6 de julho de 2009, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis
Comentários: Fabio Alceu
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 275/2019
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Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 776/2019
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Altera o valor mensal do auxílio alimentação e/ou refeição, previsto no art. 1º da Lei nº 2.011, de 06 de julho de 2009, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Amanda Nassar
Processo: 300/2019
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Institui o dia municipal de luto e reflexão ao holocausto e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Amanda Nassar
Processo: 774/2019
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Cria o Espaço Cultural Memorial Judaico de Araucária Moisés Jakobson, localizado no Memorial da Imigração Polonesa Romão Wachowicz, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis
Comentários: Amanda Nassar
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2282 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 966/2019
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Altera a redação da Lei Municipal n° 3.484, de 13 de junho de 2019, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis
Comentários: Fábio Alceu e Elias
Ausência: Tatiana e Celso Nicácio
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 967/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
Ausência: Celso Nicácio
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2284 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 969/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
Ausência: Celso Nicácio
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2285 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 970/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
Ausência: Celso Nicácio
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2286 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 971/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.310.400,00 (um milhão, trezentos e dez mil e quatrocentos reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
Ausência: Celso Nicácio
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1021/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
Ausência: Celso Nicácio
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Alceu
Processo: 860/2019
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Dispõe sobre a divulgação de anúncios de utilidade pública contendo mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Araucária e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
Ausência: Celso Nicácio
Comentários: Fabio Alceu, Elias e Amanda Nassar
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Alceu
Processo: 861/2019
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Dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis
Ausência: Celso Nicácio
Claudinho solicitou licença e se retirou da sessão
Comentários: Fabio Alceu, Aparecido e Amanda Nassar.
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15 - Indicação nº 671 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de pavimentação da Rua João Nalepa, Guajuvira.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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16 - Indicação nº 672 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de execução de um acesso exclusivo das vans escolares pela Rua Guanabara, para embarque e desembarque dos alunos na Escola Municipal Archelau de Almeida Torres, com um portão de entrada e outro de saída.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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17 - Indicação nº 673 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de que a antiga estrutura da Escola Castro Alves possa ser utilizada pela comunidade de Campina das Pedras, para aulas de catequese.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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18 - Indicação nº 680 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de iluminação na quadra de esportes localizada na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Saliba Torres, Rua Professora Maria Nassar Schaustk, bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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19 - Requerimento nº 246 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Requer informações a respeito do índice atualizado das pessoas diagnosticadas com Parkinson e demais informações a respeito dos procedimentos exercidos atinente ao tratamento desta doença no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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20 - Moção nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Moção de Aplausos a Genoveva Setlik Mikosz.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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