1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 773/2019
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Aprova a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, revoga Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: 11 votos favoráveis
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2267 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 754/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 71.300,00 (setenta e um mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fabio Alceu
Processo: 775/2019
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Considera de Utilidade Pública o Espaço Vida Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 10 votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2271 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 772/2019
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 9 votos favoráveis
Vereadora Tatiana solicitou licença para presidente e se retirou da sessão.
Comentários: Celso Nicácio, Amanda Nassar, Fabio Alceu, Aparecido, Fabio Pedroso, Elias, Lucia de Lima
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 833/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 76.182,89 (setenta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2277 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 881/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS COLÉGIOS ESTADUAIS, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 942/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na forma em que especifica.
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Retirado da Ordem do Dia
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 943/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.
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Retirado da Ordem do Dia
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9 - Indicação nº 562 de 2019
Turno: Único
Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
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Indica a necessidade de implantação de uma área de lazer com quadra de futebol, academia ao ar livre e parquinho, no terreno localizado onde seria implantado um novo terminal da região do sul da cidade, na Rua Manoel Ribas, Jardim Planalto, bairro Costeira.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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10 - Indicação nº 570 de 2019
Turno: Único
Autor: Lucia de Lima
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Indica a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua José Czaki, bairro Chapada, bem como a cobertura da armadura da estrutura da ponte.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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11 - Indicação nº 610 de 2019
Turno: Único
Autor: Lucia de Lima
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Indica a necessidade de conserto da boca de lobo localizada na Rua Luiz Franceschi, em frente à empresa Arauco e nas demais bocas de lobo desta rua, sentido a Rua Doutor José Czaki, bairro Thomaz Coelho.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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12 - Indicação nº 574 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para construção de pista de caminhada no Parque Comunitário que fica na interseção da Rua Crisântemo com a Rua Elvira Sperândio Valentine, no bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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13 - Indicação nº 600 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para aterrar poço de água e fossa séptica na Escola Rural Presidente Castelo Branco, no Capinzal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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14 - Indicação nº 601 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Indica a necessidade de inclusão no planejamento da Prefeitura, para colocação de lombadas no prolongamento da Rua João Assef do n° 235 ao 1054, bairro Estação.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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15 - Indicação nº 611 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Indica a necessidade de reenquadramento da Unidade Básica de Saúde Doutor Sílvio Roberto Skraba, para Unidade de Pronto Atendimento, localizada no bairro Capela Velha.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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16 - Indicação nº 577 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de vistoria na caixa comunitária da localidade do Tietê, que fornece água para a comunidade e para as Escolas Ana Maria Kava e Andrea Maria S. Dias.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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17 - Indicação nº 602 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de estudo de viabilidade de mudança do ponto de ônibus de local e/ou pavimentação do piso na Rua Goiás, próximo ao número 575.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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18 - Indicação nº 604 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de urbanização completa, contemplando os serviços de padronização de calçadas, acessibilidade, sinalização horizontal e vertical, paisagismo, etc, na Rua Curitiba, bairro Iguaçú.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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19 - Indicação nº 579 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de credenciamento de clínicas que prestem serviços de saúde e reabilitação infantil e adulto: análise de comportamento aplicada (ABA) e psicopedagogia.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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20 - Indicação nº 598 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de instalação de toldo na entrada principal do CRAS Centro, Avenida Brasil, 379, Centro.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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21 - Indicação nº 599 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de implantação de uma quadra com pista de caminhada, playground e academia ao ar livre no Guajuvira de Baixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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22 - Indicação nº 607 de 2019
Turno: Único
Autor: Aparecido da Reciclagem
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Indica a necessidade de manutenção da linha telefônica do Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Rua Ladislau Karas, 303, estrada para Roça Nova.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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23 - Requerimento nº 207 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Requer parecer sobre o andamento da indicação 370/2018 – Área de Lazer, Rua Augusto R. dos Santos.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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24 - Requerimento nº 231 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Requer parecer sobre o andamento da indicação 158/2019 sobre a alteração do itinerário de linha que atende usuários dos Jardins Juruá e Milão.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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25 - Requerimento nº 232 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Requer parecer sobre o andamento da indicação 1094/2018 sobre a implantação do redutor de velocidade próximo ao cruzamento da Rua João Chorosnicki com a Avenida Nossa Senhora dos Remédios, bairro Boqueirão.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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26 - Requerimento nº 233 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Requer informações sobre o processo de contratação de empresa de engenharia para construção do Estádio do Tupy, iniciado no ano 2014.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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27 - Indicação nº 640 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de intervenção junto ao Governo do Estado, em relação a Resolução emitida pela SEFA (nº 751/2019), que determina o desativamento da unidade da Receita Estadual de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 09 votos favoráveis
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