Matérias da Ordem do Dia (94ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no Município de Araucária.

Altera a Lei Municipal nº 3.443, de 07 de janeiro de 2019, para incluir os integrantes da Banda Municipal como beneficiários do Passe Cultura.

Acresce vagas aos cargos de Técnico de Administração, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704/2006 e suas alterações, conforme especifica.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A CERTIFICAÇÃO "EMPRESA VERDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 385.520,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal da Adoção de Crianças e Adolescentes.

Institui o mês "Maio Amarelo" - atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de Araucária e dá outras providências.

Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Araucária.

Altera a Lei Municipal n° 1626/2006 que institui o "Programa Bolsa Atleta" no Município de Araucária, conforme especifica.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a necessidade de concessão de benefício eventual com o fornecimento de Vale Cesta Básica de alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e risco social do município de Araucária.

Requer a instalação de toldo para cobertura na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora de Fátima.

Indica a necessidade de revitalização e pavimentação total da Estrada Municipal Euclides Gonçalves Ferreira, Guajuvira.

Indica a necessidade de revitalização da ponte localizada no distrito rural da Colônia Cristina que faz a ligação dos municípios de Araucária a Campo Largo.

Indica a necessidade de instalação de toldo na entrada principal e na entrada dos funcionários da Unidade Básica de Saúde da Família - UBSF Santa Terezinha, Guajuvira de Baixo.

Indica a necessidade de um estudo de viabilidade para que a Rua Suzana Suckow torne-se uma via de mão inglesa no trecho entre a Avenida Doutor Victor Ferreira do Amaral e a Rua São Vicente de Paulo.

Indica a necessidade de revisão da construção da rampa de acesso a cadeirantes na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, do Bairro Costeira.

Indica a necessidade de um semáforo no cruzamento da Avenida dos Pinheirais com a Avenida das Cerejeiras, Bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de implantação de uma área de lazer com academia ao ar livre e parquinho em um lote que está sem uso na Rua André Bilnoski esquina com a Rua Professora Maria Nassar Schaustek, Campina da Barra, Jardim Ponto do Céu.

Indica a necessidade de implantação de uma área de lazer com academia ao ar livre e parquinho no terreno ermo, na Rua Nossa Senhora de Fátima, ao lado do antigo CMEI Gralha Azul, Costeira.

Requer informações acerca da retirada das lombadas das ruas do município como: Qual foi o critério e estudo realizado para retirada das lombadas? Quais medidas serão tomadas para reduzir a velocidade neste local?

Requer informações relacionadas ao cardápio oferecido no Centro Dia Idoso, a quantidade de cardápios disponíveis, quantas vezes o cardápio é repetido e o número de idosos diabéticos/hipertensos que o centro atualmente atende.

Requer informações acerca da previsão de realização das obras solicitadas na Indicação nº 164/2017, referente à Travessa Alfredo Bosso, Centro.

Requer informações acerca do vazamento de amônia ocorrido nos últimos dias na FAFEN – Araucária, conforme segue: Existe algum plano para evacuação ou de outras medidas que os moradores devem tomar para possíveis vazamentos ou explosões? Quais ações estão sendo tomadas para orientar os moradores? Quais riscos o vazamento de amônia pode trazer para a saúde da população?

Requer informações acerca da Lei 2834/2015 que trata do Caminhos do Agricultor no Município.