1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2093 de 2017
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2093/2017
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DA CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2117 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 1041
Processo: 2117/2018
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N° 1.043/1996, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N° 1.043/1996, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Autores: Aparecido da Reciclagem, Ben Hur, Cabrini, Celso Nicácio
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.153/2009, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.153/2009, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2018
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Número de Protocolo: 1045
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.983, DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME
ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.983, DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME
ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 974
Processo: 16/2018
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 975
Processo: 17/2018
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ESTABELECE AS DIRETRIZES E HIERARQUIAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
Obs.: ESTABELECE AS DIRETRIZES E HIERARQUIAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 976
Processo: 18/2018
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INSTITUI O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS DO PLANO DE MOBILIDADE DE ARAUCÁRIA ENQUANTO REFERÊNCIA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DA MOBILIDADE NO MUNICÍPIO.
Obs.: INSTITUI O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS DO PLANO DE MOBILIDADE DE ARAUCÁRIA ENQUANTO REFERÊNCIA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA O PLANEJAMENTO E GESTÃO DA MOBILIDADE NO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2119 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 1207
Processo: 2119/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.657.618,74 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.657.618,74 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2017
Autor: Tatiana Nogueira
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Autor: Fabio Alceu
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM CMEI, ESCOLA OU DEPARTAMENTO LIGADO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DE PROFESSOR ARLINDO MILTON DRUSZCZ, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM CMEI, ESCOLA OU DEPARTAMENTO LIGADO À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DE PROFESSOR ARLINDO MILTON DRUSZCZ, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Autor: Amanda Nassar
Número de Protocolo: 476
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O DESFILE CÍVICO A SER REALIZADO NO DIA SETE DE SETEMBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O DESFILE CÍVICO A SER REALIZADO NO DIA SETE DE SETEMBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Número de Protocolo: 673
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DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO) NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E CÂMERAS CHAMADAS INTELIGENTES (MICROCÂMERAS), ACOPLADAS NAS FARDAS DOS AGENTES DE SEGURANÇA, NOS ÓCULOS E BONÉS.
Obs.: DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (SISTEMA DE ÁUDIO E VÍDEO) NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E CÂMERAS CHAMADAS INTELIGENTES (MICROCÂMERAS), ACOPLADAS NAS FARDAS DOS AGENTES DE SEGURANÇA, NOS ÓCULOS E BONÉS.
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Aprovado por Unanimidade
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