Matérias da Ordem do Dia (36ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2015
Processo: 001/2015
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA. - - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Requerimento nº 1 de 2015
Processo: 001/2015
Autor: Clodoaldo Nepomuceno Pinto Junior
Protocolo: 63
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA OFICIALIZAR O PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A ILEGALIDADE QUE O MUNICÍPIO ESTÁ COMETENDO, DELEGANDO A TERCEIROS APLICAÇÃO DA “TAXA DE PÓS UTILIZAÇÃO" E QUE SEJA SUSTADO E NULO ESTE ATO DO PODER EXECUTIVO. - - SOLICITA OFICIALIZAR O PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A ILEGALIDADE QUE O MUNICÍPIO ESTÁ COMETENDO, DELEGANDO A TERCEIROS APLICAÇÃO DA “TAXA DE PÓS UTILIZAÇÃO E QUE SEJA SUSTADO E NULO ESTE ATO DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado por Maioria |