1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 135
Processo: 1765/2015
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ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 2.606, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - FUNPG, E A NOMENCLATURA DO CARGO DE "ADVOGADO" PARA "PROCURADOR DO MUNICÍPIO", CONSTANTE DA LEI N° 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 2.606, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - FUNPG, E A NOMENCLATURA DO CARGO DE "ADVOGADO" PARA "PROCURADOR DO MUNICÍPIO", CONSTANTE DA LEI N° 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 203
Processo: 1799/2015
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Adriana Cocci de Moraes Castro
Número de Protocolo: 143
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA PESSOAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Esmael Padilha e Paulo Horácio.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 205
Processo: 1801/2015
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OSCIP GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OSCIP GERAR - GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2015
Turno: Primeiro
Autores: Adriana Cocci de Moraes Castro, Clodoaldo Nepomuceno Pinto Junior, Esmael Antônio Ferreira Padilha, Francisco Carlos Cabrini, Josué de Oliveira Kersten, Paulo Henrique Areias Horácio, Pedrinho Gazeta, Pedro Gilmar Nogueira, Roberto Mota - Betão, Vanderlei Cabeleireiro
Número de Protocolo: 2366
Processo: 92/2015
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO SENHOR ALCIR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO SENHOR ALCIR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Indicação nº 183 de 2015
Autor: Roberto Mota - Betão
Número de Protocolo: 235
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA PAULO GOMES DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N° 68.
Obs.: SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA PAULO GOMES DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N° 68.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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