SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.403, de 19 de abril de 2024 Ementa: Cria o programa “POLINIZA ARAUCÁRIA” no município de Araucária e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.402, de 19 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Selo “Empresa Amiga dos Autistas” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.401, de 18 de abril de 2024 Ementa: Denomina de RUBENS CANDIDO DA SILVA, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.400, de 17 de abril de 2024 Ementa: Transfere imóveis matrícula n° 44.600, matrícula n° 44.601 e matrícula n° 44.602 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.399, de 17 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orcamento do Municipio, corn base ern anulacao parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.500.000,00 (urn milhão, quinhentos mu reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2013 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.398, de 15 de abril de 2024 Ementa: Institui o programa de prevenção e combate às enchentes, por meio de programa no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.397, de 15 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover o projeto “Oficina de Profissões” em todas as redes públicas de ensino do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.396, de 15 de abril de 2024 Ementa: Denomina de SUZANA CRISTINA KAIBER DA ROCHA, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.395, de 05 de abril de 2024 Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho e Emprego de Araucária - COMTEA e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho de Araucária - FMTA. e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.394, de 03 de abril de 2024 Ementa: Institui, no calendário do Município de Araucária, o “Dia da Educação Infantil” a ser celebrado no dia 25 de agosto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.393, de 03 de abril de 2024 Ementa: Denomina de SEBASTIÃO FELISBINO DE SOUZA, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.392, de 03 de abril de 2024 Ementa: Institui a “Semana Municipal dos Pioneiros” no município de Araucária, e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.391, de 02 de abril de 2024 Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Senhora Engeberta Gawlak Furman, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.390, de 27 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.389, de 26 de março de 2024 Ementa: Denomina de TADEU WZOREK, logradouro público do município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.388, de 26 de março de 2024 Ementa: Institui no Município de Araucária a valorização e atenção aos profissionais de limpeza pública urbana e coleta de lixo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.387, de 26 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Araucária com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 22 de março de 2024 Ementa: Altera os artigos 34, 35 e 36 da Lei Complementar n° 01, de 29 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.386, de 21 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orcamentária, no valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.385, de 21 de março de 2024 Ementa: Transfere imóveis, matriculas n° 2.445, n° 33.199, n° 33.200 e n° 33.201, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.384, de 21 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 54.100,00 (cinquenta e quatro mil e cem reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.383, de 20 de março de 2024 Ementa: Altera a redação da Lei n° 1703, de 11 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.382, de 19 de março de 2024 Ementa: Denomina de HELENA WAL, logradouro público do município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.381, de 18 de março de 2024 Ementa: Transfere imóveis, conforme matriculas n° 14.650 e matricula n° 48.250 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.380, de 18 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 22.852,48 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.379, de 15 de março de 2024 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Ronda Municipal Preventiva e Fiscalizadora na área rural”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.378, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.377, de 15 de março de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores Favorita, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.376, de 15 de março de 2024 Ementa: Denomina de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.375, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do aplicativo “CHAMA O SAMU” para assegurar o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.374, de 13 de março de 2024 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.373, de 13 de março de 2024 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.184, de 26 de outubro de 2017
Resolução nº 92, de 12 de março de 2024 Ementa: Altera a redação da Resolução nº 86 de 29 de novembro de 2022, que regulamenta o uso de veículos locados para uso parlamentar da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera e acrescenta Resolução nº 86, de 29 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 4.372, de 06 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, revoga a Lei nº 1.856, de 28 de março de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.371, de 06 de março de 2024 Ementa: Altera a redaçäo da Lei n° 4.320, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Proteçao Animal e o respectivo Fundo Municipal de Bem-estar e Proteçao Animal de Araucária - FMPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 29, de 04 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a implantação e normatização do processo de solicitações eletrônicas (abertura de chamados), via Sistema GLPI, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.370, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.369, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.262.395,52 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.368, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.367, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a redação da Lei nº 1659, de 3 de julho de 2006, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 06 de maio de 2022 e com fundamento no valor do salário mínimo para 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.366, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: Transfere imóvel, matricula n° 18.902, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária par doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.365, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.364, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária par doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.363, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.362, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o Programa “Adote a Saúde” no âmbito do município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.361, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de conexão USB e/ou tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte público no Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.360, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Criar as Políticas Municipais de Saúde digital no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.359, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Denomina de ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA, logradouro público do Município, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.358, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar ou atendimento médico na rede pública de saúde do Município de Araucária após o encerramento do horário do transporte público coletivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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