Lei Ordinária nº 3.508, de 29 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3508
Ano
2019
Data
29/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009.
Indexação
Educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica