Lei Ordinária nº 3.388, de 31 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3388
Ano
2018
Data
31/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2257 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE ASSENTOS PARA IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica