Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
112
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
4796
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2257 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE ASSENTOS PARA IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada