Lei Complementar nº 15, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE AS DIRETRIZES E HIERARQUIAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
VIAS, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE, CONEXÃO, MALHA URBANA, DESENVOLVIMENTO, POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 21 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica