Lei Ordinária nº 3.273, de 19 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3273
Ano
2018
Data
19/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DISCIPLINA OS ART. 199 E 250 DA LEI 2.159 DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica