Projeto de Lei Ordinária nº 2073 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2073
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2073/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2.073
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
10/11/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DISCIPLINA OS ART. 199 E 250 DA LEI 2.159 DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada