Lei Ordinária nº 2.875, de 13 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2875
Ano
2015
Data
13/10/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI TABELA DE TEMPORALIDADE QUE É O REGISTRO ESQUEMÁTICO DO CICLO DE VIDA DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE CONTEMPLA OS PRAZOS DE GUARDA NAS FASES CORRENTE E INTERMEDIÁRIA, DEFINE TAMBÉM O DESTINO FINAL, SENDO ESTA A ELIMINAÇÃO OU GUARDA PERMANENTE E, AINDA EVENTUAIS OBSERVAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica