Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
74
Data de Apresentação
27/08/2015
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1763/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.763
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI TABELA DE TEMPORALIDADE QUE É O REGISTRO ESQUEMÁTICO DO CICLO DE VIDA DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE CONTEMPLA OS PRAZOS DE GUARDA NAS FASES CORRENTE E INTERMEDIÁRIA, DEFINE TAMBÉM O DESTINO FINAL, SENDO ESTA A ELIMINAÇÃO OU GUARDA PERMANENTE E, AINDA EVENTUAIS OBSERVAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada