Lei Ordinária nº 4.710, de 23 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4710
Ano
2026
Data
23/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de conscientização e Incentivo a Sustentabilidade Ambiental, e das outras providências.
Indexação
conscientização e Incentivo a Sustentabilidade Ambiental
Observação
Matéria publicada no dia 24/03/2026. Edição 2022/2026
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica