Lei Ordinária nº 4.687, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4687
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba — COIN-GM, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017,de 17 de janeiro de 2007.
Indexação
Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba
Observação
Matéria publicada no dia 29/12/2025. Edição 1967/2025
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO MATERIAL - LEI MUNICIPAL Nº 4.687, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 no dia 28/01/2026. Edição 1986/2025
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO MATERIAL - LEI MUNICIPAL Nº 4.687, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 no dia 28/01/2026. Edição 1986/2025
Assuntos
- Administração Pública
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