Lei Ordinária nº 4.651, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4651
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029.
Indexação
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029.
Observação
Matéria publicada no dia 16/10/2025. Edição 1921/2025
Assuntos
- Administração Pública
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