Lei Ordinária nº 2.816, de 06 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2816
Ano
2015
Data
06/02/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 2151 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica