Projeto de Lei Ordinária nº 1579 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1579
Data de Apresentação
05/12/2013
Número do Protocolo
1669
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1579
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 2151 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE
Observação
Processo Legislativo nº 776/2013.
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